PORTARIA Nº. 328/2024

DE: 15 DE MAIO DE 2024

DISPÕE DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA PÚBLICA WALQUIRIA RODRIGUES BARRETO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES,

Prefeito Municipal, em exercício de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA à servidora pública efetiva WALQUIRIA RODRIGUES BARRETO nos termos do Laudo Médico Pericial – em 07/05/2024, por prazo de 180 (cento e oitenta) dias sendo o vencimento em 07/11/2024.

Art. 2º - Fica a servidora com redução de carga horária, sem prejuízo de vencimento, do cargo de AUDITOR PÚBLICO INTERNO, devendo exercer sua função das 07:00 às 11:00 horas no Paço Municipal.

Art. 3º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 07 de maio de 2024.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 15 DE MAIO DE 2024

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

VALCIR DOS SANTOS LUIS

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO