Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 294.595,00 (duzentos e noventa e quatro mil e quinhentos e noventa e cinco reais); de acordo com Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual, e os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado à suplementação da seguinte dotaçãono orçamento vigente:

03 – SECRETARIA DE SAÚDE

160 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

103029120.2057 - MANTER O CENTRO DE SAUDE - HOSPITAL MUNICIPAL

(503) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 294.595,00

FR: Transferência da Saúde

TOTAL GERAL R$. 294.595,00

Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior será utilizados recursos por anulação total ou parcial nas dotações do orçamento vigente de acordo com a Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual e o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

010 – GABINETE DO PREFEITO

030923010.2003 – CONTRATAR CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICAE

(08) 3390350000 – Serviços de Consultoria R$. 8.000,00

FR: Recurso Próprio

SOMA R$. 8.000,00

041222010.1004 - ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

(09) 4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 8.000,00

FR: Recurso Próprio

SOMA R$. 8.000,00

133928050.2034 - DESPESAS COM DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS

(366) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 53.000,00

(367) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 15.000,00

SOMA R$. 68.000,00

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

030 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E GESTAO

041225010.1005 - ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

(22) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente R$. 8.000,00

FR: Recurso Próprio

SOMA R$. 8.000,00

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

030 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E GESTAO

041225020.2010 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(204) 3390300000 – Material de Consumo R$. 35.000,00

(205) 3390350000 – Serviços de Consultoria R$. 10.000,00

(206) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 20.000,00

FR: Recurso Próprio

SOMA R$. 65.000,00

041225020.2165 - MANTER A VERBA INDENIZATORIA

(208) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 21.945,00

FR: Recurso Próprio

SOMA R$. 21.945,00

03 – SECRETARIA DE SAÚDE

110 – SECRETARIA DE SAÚDE

101229150.2122 - MANTER AS AÇÕES ADM. DA SEC. MUN. DE SAUDE

(289) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 12.000,00

FR: Recurso Próprio

SOMA R$. 12.000,00

103019110.2189 - SAUDE DA FAMILIA - SF – ORDINARIO

(461) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 6.000,00

(462) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 15.000,00

FR: Recurso Próprio

SOMA R$. 21.000,00

03 – SECRETARIA DE SAÚDE

160 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

101289150.2119 - MANTER A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

(14) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 6.300,00

FR: Recurso Fundo a Fundo - Federal

SOMA R$. 6.300,00

103019110.2182 - NUCLEO APOIO SAUDE DA FAMILIA - NASF – FEDERAL

(159) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 35.000,00

FR: Recurso Fundo a Fundo - Federal

SOMA R$. 35.000,00

103029120.2057 - MANTER O CENTRO DE SAUDE - HOSPITAL MUNICIPAL

(502) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 5.000,00

FR: Recurso Fundo a Fundo - Federal

SOMA R$. 5.000,00

103029120.2114 - REFORMAR O CENTRO DE SAÚDE – HM

(507) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 10.500,00

FR: Recurso Fundo a Fundo - Federal

SOMA R$. 10.500,00

103029120.2116 - MANTER A SAÚDE MENTAL

(510) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 1.050,00

FR: Recurso Fundo a Fundo - Federal

SOMA R$. 1.050,00

03 – SECRETARIA DE SAÚDE

160 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

103029150.2053 - REALIZAR TRATAMENTO MEDICO FORA DO DOMICILIO-TFD

(514) 3390330000 – Passagens e Despesas com Locomoção R$. 5.000,00

(515) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 10.500,00

FR: Recurso Próprio

SOMA R$. 15.500,00

103049140.2061 - MANTER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-FEDERAL

(522) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 3.000,00

FR: Recurso Fundo a Fundo - Federal

SOMA R$. 3.000,00

103059140.2118 - MANTER PROG.NAC.HIV/AIDS E OUTRA DST´S-FEDERAL

(527) 3390300000 – Material de Consumo R$. 3.150,00

(528) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 3.150,00

FR: Recurso Federal

SOMA R$. 6.300,00

TOTAL GERAL R$. 294.595,00

Artigo 3 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 28 DE MARÇO DE 2016

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL