“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. MARIA AMABILE DEL BEL.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da E.C. nº 41/2003 c/c Art.87, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 937/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. MARIA AMABILE DEL BEL, brasileira, viúva, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 1192399 - SSP/PR e inscrita no CPF sob o n.º 003.633.399-90, residente e domiciliada na Rua das Seringueiras, nº. 2099, Bairro Jardim Paraíso, Sinop/MT, CEP - 78550-000, EFETIVA no cargo de PROF. LIC. EM PEDAGOGIA - 20HS, referência Classe “C”, Nível “06”, Anexo I da Lei Complementar nº. 117/2015, de 18 de Dezembro de 2015, Matricula PreviSinop n. 2898, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP/MT, com PROVENTOS INTEGRAIS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.04.20823P, a partir de 14 de Março de 2016, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Sinop/MT, 14 de Março de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do SINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT