O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal - SSAAP, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º inciso VIII e IX, da Lei Complementar nº 106, de 07/10/2015.

Considerando o que consta submetido ao Processo Administrativo N° 020/2024, via sistema 1DOC.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Thaís Cristina Couto Hurtado – Engenheira Química, como Órgão Técnico responsável pela emissão de parecer técnico que avaliará a parceria a ser celebrada com a Organização não governamental (ONG) Parceiros Voluntários, nos termos do art. 35, inciso V, da Lei Federal n° 13.019/2014.

Art. 2° A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres/MT, 15 de maio de 2024.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo

Rua Antônio João, Esquina com a Rua Voluntários da Pátria, Centro - CEP 78200-000 – Fone(65) 3223-6900 CÁCERES-MT aguasdopantanal.eco@gmail.com – CNPJ 22.794.608/0001- 78