PORTARIA N.º 152/2016
11 de Abril de 2016
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. AURELIA BENTZ.”
A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003 c/c Art.87, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 937/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. AURELIA BENTZ, brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 235521 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 982.288.201-78, residente e domiciliada na Rua Antônio Luciano, nº. 560, Bairro Jardim Boa Esperança, Sinop/MT, CEP - 78550-000, EFETIVA no cargo de PROF. COM MAGISTÉRIO - 20HS , referência Classe“C”, Nível “9”, Matrícula PreviSinop nº. 000341, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP/MT, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.04.20820P, a partir de 21 de Março de 2016, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
SINOP/MT, 21 de Março de 2016.
CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO
Diretora Executiva do SINOP
HOMOLOGO:
JUAREZ ALVES DA COSTA
Prefeito Municipal de Sinop - MT