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Pref. Peixoto de Azevedo

DECRETO Nº 037, DE 15 DE MAIO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

OPREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando o Edital de Abertura de Concurso Público nº 001/2024 do Município de Peixoto de Azevedo/MT, de 06 de fevereiro de 2024;

Considerando o Edital Complementar nº 013, da Divulgação do Resultado Final e Respostas do Recursos das Notas do Concurso nº 001/2024, de 10 de maio de 2024:

Considerando o item 10.21 do Edital de Abertura de Concurso Público nº 001/2024 do Município de Peixoto de Azevedo/MT, de 06 de fevereiro de 2024;

Considerando o interesse público e a necessidade da Administração.

D E C R E T A:

Art.1º - Fica Homologado o Resultado Final do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT., regido pelo Edital de Abertura de Concurso Público nº 001/2024, para preenchimento dos cargos constantes no Anexo I do mesmo Edital, consagrando-se como exato e definitivo o resultado constante no Edital Complementar nº 013/2024 de 10/05/2024, conforme anexo I e deste faz parte integrante.

Art.2º - O prazo de validade do Concurso Público nº 001/2024 é de 02(dois) anos, a contar da publicação do presente Decreto, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do item 10.1 do Edital de Abertura de Concurso Público nº 001/2024 e do inciso III, do art. 37 da Constituição Federal.

Art.3º - As vagas existentes no quadro do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, ou as que vierem a existir no prazo de validade do presente Concurso Público, serão preenchidas rigorosamente de acordo com os itens 9.1 do Edital de Abertura de Concurso Público nº 001/2024 e nas demais disposições legais vigentes.

Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 15 dias de maio de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal