EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2024.
16 de Maio de 2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE – MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda, em cumprimento ao disposto no Art. 48 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.º 101/2000) juntamente com a Art. 54, que trata da Avaliação Quadrimestral do Relatório de Gestão Fiscal e o parágrafo 4º do artigo 9º da mesma Lei, que trata da apresentação em Audiência Publica, CONVIDA a população em geral através dos seus diversos segmentos sociais, a participar de Audiência Pública para Apresentação e Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2024, que acontecerá no dia 23 de Maio de 2024 (quinta-feira), com início as 09:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal .
Terra Nova do Norte-MT, 15 de Maio de 2024.