EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2024

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 014/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2024

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ao Oitavo dia do mês de MAIO de 2024, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA ,ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248,Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2024, e de outro lado as empresas adjudicatárias nos itens abaixo, doravante denominadas FORNECEDORAS, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos da Lei 14.133/2021 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem, processada nos termos do Processo Administrativo nº 014/2024 o qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 40, II, 78, IV, e 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 050/23, 28 de dezembro de 2023, segundo as cláusulas e condições seguintes:

Para as empresas:

MARIA ALICE DA SILVA LTDA

MARIA JOSÉ DOS REIS NETO LTDA

SOMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP

L DE A B DANTAS

LEGACY DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRONICOS LTDA

MGN COMERCIO & SERVICOS DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA

MSI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

NBB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E OUTROS PRODUTOS DE CONSUMO, PARA ATENDER A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO.

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

VIGÊNCIA: 08/05/2024 a 08/05/2025

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

24.1 As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Municipal. Unidade: 01 – Gabinete de Prefeito.

Projeto Atividade: 2004 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito. Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Municipal. Unidade: 01 – Gabinete de Prefeito.

Projeto Atividade: 2010 – Manutenção e Encargos C/ Dpto de Adm Distrital. Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Municipal.

Unidade: 05 – Departamento de Água e Esgotos Sanitários - DAE.

Projeto Atividade: 1023 – Manutenção e Encargos C/ Dpto de Água e Esgoto. Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 03 – Sec. Municipal de Administração, Planejamento de Fazenda. Unidade: 01 – Coordenadoria de Administração e Planejamento.

Projeto Atividade: 2028 – Manutenção e Encargos Com Gabinete do Secretario Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 04 – Sec. Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Unidade: 01 – Departamento de Administração de Obras e Serviços Urbanos. Projeto Atividade: 2.075 – Manutenção e Encargos da Sec. De Obras.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde. Unidade: 01 – Gabinete do Secretário.

Projeto Atividade: 2.047 – Manutenção e Encargos C/ Gabinete do Secretário. Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde. Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde.

Projeto Atividade: 2054 – Manutenção e Encargos C/ o Fundo Municipal de Saúde. Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social. Unidade: 01 – Gabinete de Secretario.

Projeto Atividade: 2.060 – Manutenção e Encargos C/ Gabinete do Secretário. Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social. Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto Atividade: 2081 – Manutenção e Encargos C/ o Fundo Munic. De Assistência Social. Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social. Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto Atividade: 2089 – Manutenção e Encargos do Conselho Tutelar Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 07 – Sec. Municipal de Educação e Cultura.

Unidade: 03 – Coordenadoria de Ensino Fundamental – FUNDEB 40%. Projeto Atividade: 2048 – Manutenção e Encargos C/ o FUNDEB 40%. Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 07 – Sec. Municipal de Educação e Cultura. Unidade: 04 – Departamento de Educação.

Projeto Atividade: 2.041 – Manutenção e Encargos C/ o Gabinete do SMEC. Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 07 – Sec. Municipal de Educação e Cultura. Unidade: 04 – Departamento de Educação.

Projeto Atividade: 2038 – Manutenção e Encargos C/ o Departamento de Educação. Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 08 – Sec. Municipal de Turismo e Meio Ambiente. Unidade: 03 – Departamento de Turismo e Meio Ambiente.

Projeto Atividade: 2.072 – Manutenção e Encargos C/ a sec. De Turismo e Meio Ambiente. Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 09 – Sec. Municipal de Esporte e Lazer. Unidade: 01 – Gestão do Esporte e Lazer.

Projeto Atividade: 2.082 – Manutenção e Encargos C/ a Sec. De Esporte e Lazer. Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 10 – Sec. Municipal de Agricultura.

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário.

Projeto Atividade: 2.014 – Manutenção e Encargos C/ a Sec. De Agricultura. Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

16.2 Os recursos financeiros referentes ao exercício ulterior correrão por conta de dotação orçamentária prevista no Orçamento Anual do Município do ano subsequente.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 08 de MAIO de 2024

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL