DECRETO N.º 040/2016 DE 08 DE ABRIL DE 2016
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO que foi realizado processo seletivo simplificado nº 001/2016 para a contratação de professores e monitores para preenchimento de cargos de necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da Educação;
CONSIDERANDO que através do edital complementar nº 06/2016, de 1/03/2016 foi homologado o processo seletivo simplificado nº 001/2016, sendo que através do edital complementar de nº 07/2016 de 11/03/2016, foram convocados os profissionais aprovados para o cargo de professor.
CONSIDERANDO que a Secretaria de Educação se depara com a situação de que seis desses professores pediram afastamento ou exoneração e ainda necessidade de abertura de nova sala de aula em virtude do aumento de matrículas, não havendo mais profissionais a serem convocados através do processo seletivo público n° 001/2016.
CONSIDERANDO a extrema necessidade dessas contratações na medida em que a ausência desses profissionais está causando prejuízos aos alunos.
CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 017/2014 prevê a contratação temporária em atendimento à situação de emergência.
DECRETA:
Art. 1°.Fica autorizado a realização de processo seletivo público simplificado nº 002/2016, para a contratação de professores, em atendimento à situação de emergência, para preenchimento de vagas junto à Secretaria Municipal de Educação, em consonância ao artigo 2º, II e artigo 4º, §2º, da Lei Complementar nº. 017/2014.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
AOS OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2016.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI
Prefeita
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.
HERNANE CARNEIRO GOMES
Sec. Geral de Coord. Administrativa