O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA E STARTUP GC LTDA EPP.

OBJETO: ACRESCENTAR 18,77% do valor inicial atualizado do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2023-SSAAP, equivalente a R$ 42.834,40 (quarenta e dois mil oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei Nº 8.666, de 1993. ALTERAR a CLÁUSULA 3.1, em função do acréscimo: As despesas a serem realizadas pela CONTRATADA por meio da TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023, nos primeiros 12 (doze) meses de vigência contratual, estão estimadas em R$ 270.941,77 (duzentos e setenta mil novecentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos), com desconto de 33,3% sobre honorários de produção externa e desconto de 50% sobre os custos internos de produção de propaganda baseado na lista de referência de cursos internos do Sindicato das Agências de Propaganda de Mato Grosso (SINAPRO); e correrão pela seguinte conta orçamentária:

Órgão/Unidade	Dotação	Fonte
04/01	17.131.1012.2143.0000 3.3.90	501 - Outros Recursos não Vinculados

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

Data da assinatura: 15 de maio de 2024.

Cáceres- MT, 16 de maio de 2024.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo