Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Município de Castanheira/MT para o biênio 2024/2025, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e Lei Municipal nº 599/2008;

DECRETA

Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Castanheira/MT, para um mandato de 02 (dois) anos, os seguintes membros:

I - REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Titular: Rosimeire Jacinta Duarte - CPF: ***.944.941-**;

Suplente: Maria da Cruz Pinto - CPF: ***.986.941-**.

II – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAÚDE

Titular: Marisa Aparecida Jardini - CPF: ***.401.551-**;

Suplente: Rosangela Marina de Araújo Santos - CPF: ***.938.801-**.

III – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Amaziles Eleto Vilarino - CPF: ***.455.776-**;

Suplente: Claudineia Elizabete da Silva Hubner - CPF: ***.446.541-**.

IV – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Titular: Sonia Aparecida Pereira - CPF: ***.012.391-**;

Suplente: Solange Aparecida Lopes de Oliveira - CPF: ***.416.251-**.

V – REPRESENTANTES DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL

Titular: Elton Antonio Rauber - CPF: ***.969.571-**;

Suplente: Caroline de Souza Jacob - CPF: ***.605.931-**.

VI – REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL

Titular: Edna Maria Soares - CPF: ***.379.831-**;

Suplente: Wesley dos Anjos Borges - CPF: ***.550.851-**.

VII - REPRESENTANTES DE ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAIS

a) Representantes de Entidades de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Titulares: Neusa Maria Graeff - CPF ***.407.061-**;

Elizete Teófilo da Silva - CPF: ***.113.531-**.

Suplente: Bianca Gomes dos Santos - CPF: ***.426.551-**.

b) Representantes de Entidades de Atendimento à Criança:

Titulares: Marilene Batista - CPF: ***.805.937-**;

Sueli Carmo da Cruz - CPF: ***.451.461-**.

Suplente: Daiane de Oliveira Berger - CPF: ***.795.541-**.

c) Representantes de Movimentos ou organizações Populares:

Titulares: Roberta Ferreira de Morais - CPF: ***.991.516-**;

Juliana Vieira Rios - CPF: ***.379.841-**.

Suplente: Maria Elena da Cruz da Silva - CPF ***.037.091-**.

Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Município de Castanheira/MT, conforme disposto §2º, do Art. 12, da Lei Municipal n° 599/2008, deverão, no prazo máximo de 10 (dez) dias após a posse, eleger a Coordenação Geral.

Art. 3º - Os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA exercerão suas funções com base nas competências que lhes são atribuídas pela Lei Municipal nº 599/2008 e demais legislação aplicável.

Art. 4º - Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA não serão remunerados, sendo os serviços prestados considerados de relevância pública.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 16 de maio de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume