DECRETO Nº 111, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.223/2022 de 20/12/2022.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$497.849,45 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 497.849,45

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

1 01.031.0001.1116.0000 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 497.849,45

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

3 01.031.0001.1117.0000 Ampliação, Reforma e Melhoria no Predio da Câmara -150.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

5 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara -190.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

6 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara -7.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

7 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara -20.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

8 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara -35.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

9 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara -15.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

10 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara -55.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

12 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara -7.349,15

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

14 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

15 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara -0,30

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

17 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara -1.500,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

24 01.031.0001.2189.0000 Capacitação de Servidores do Poder Legislativo -7.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

-497.849,45

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, 08 de dezembro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL