DECRETO Nº 112, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.223/2022 de 20/12/2022.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$115.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 115.000,00

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

5 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara 30.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

6 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara 10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

8 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara 10.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

10 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

14 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

15 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara 13.000,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

17 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara 2.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

1 01.031.0001.1116.0000 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente -115.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

-115.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, 13 de dezembro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL