DECRETO Nº 2678/2024 De 16 de Maio de 2024.

Dispõe sobre nova estrutura do Conselho Previdenciário do FUNAPEM e dá outras providências.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei Municipal nº 571/2010, de 09 de dezembro de 2010 e a Lei Municipal nº 641/2012 de 21 de junho de 2012, que alteram a Lei Municipal nº 414/2005 de 20 de outubro de 2005;

Considerando a reunião realizada em 07/05/2024, para escolha dos representantes dos segurados ativos e inativos, e

DECRETA:

Art. 1º - Os membros relacionados abaixo compõem o Conselho Previdenciário do FUNAPEM – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Pontal do Araguaia:

I. Titulares: Agnaldo Barbosa Pinto Claycson Moreira Queiroz Fidelma Campos Vieira Ivan da Silma Lima Lélio Soares da Silva Nilva Turatti Rejane Evangelista Galvão Wandeir Silverina da Silva Sousa II. Suplentes: Arnoudh Rodrigues Pinheiro de Souza Carlos Jesus Ferreira de Oliveira

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2394/2022 de 29 de março de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, 16 de Maio de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal