DECRETO Nº 064/2024
17 de Maio de 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO Nº 003/2024, PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, VI da Lei Orgânica do Município e.
CONSIDERANDO a realização de Processo Seletivo para contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público conforme Edital Processo Seletivo nº 003/2024.
CONVOCA:
Art. 1º - O candidato (a) no aprovado/classificado no Processo Seletivo, relacionado no anexo II deste Decreto, deverá comparecer no prazo de 15 (quinze) dias a contar data de publicação do Decreto, no Departamento de Recursos Humanos, no horário de 7h as 13h, para assumir as suas funções na conformidade da Lei, munidos dos documentos de acordo com os anexos II e V do Edital nº 003/2024, citado no anexo I deste decreto.
Art. 2º - O não comparecimento do (a) interessado (a) no prazo previsto e não apresentação da documentação implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENUNCIA quanto ao preenchimento ao cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro candidato.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino/MT, 16 de Maio de 2024.
MANOEL LOUREIRO NETO Prefeito MunicipalANEXO I DO DECRETO Nº. 064/2024
| Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88) |
| Comprovante de Residência ou Declaração contendo endereço residencial |
| Declaração de acumulo ou não de Cargo público |
| Declaração de Bens |
| Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido por profissional da Medicina do Trabalho. |
| Exames do Anexo II do Edital nº 003/2024: 1. Hemograma completo. 2. Glicemia em jejum. 3. Reação sorológica para Lues (V.D.R.L). 4. Perfil Lipídico (Colesterol L.D.L, Colesterol H.D.L e Colesterol Total, Triglicérides). 5. Raio RX do tórax P.A e perfil e os laudos correspondentes OBS: Dispensável para gestantes mediante apresentação do laudo de Ultrassonografia (ecografia) recente a data da avaliação médica Pericial. 6. Exame de urina tipo I (E.A.S). 7. Teste Paleográfico (Avaliação Psicológica). |
| Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (págs. fotografia e identificação) |
| Cadastro de Pessoa Física - CPF |
| Cédula de Identidade |
| Título e Certidão de Quitação Eleitoral |
| Certificado de Reservista (quando do sexo masculino) |
| Cartão do PIS/PASEP. (Obs: O candidato que não for cadastrado no programa PIS/PASEP deverá apresentar) |
| Certidão de Nascimento ou Casamento |
| RG E CPF do cônjuge caso for casado no civil |
| Certidão de Nascimento ou RG dos filhos menores de 14 anos de idade (se for o caso) |
| Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5 anos de idade (se for o caso) |
| CPF dos dependentes até 21 anos ou Autorização de não inclusão dos dependentes. |
| Declaração da Escola dos filhos que estão em sala de aula (filhos 5 a 14 ano) |
| JUSTIÇA FEDERAL - 1ª REGIÃO - http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/ (Autenticação no site) |
| Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicilio dos últimos cinco anos, relativa a existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com transito em julgado) - http://cidadao.tjmt.jus.br/Servicos/CertidaoNegati... (Autenticação no site) |
| Certidão Negativa de Débitos para com o Município (SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA) |
| Declaração de Disponibilidade para cumprimento de carga horária do cargo em que exercera sua função |
| Declaração de que não infringiu as leis que fundamentaram este edital. (NO CASO DE PROCESSO SELETIVO) |
| Comprovante de Escolaridade |
| Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade. |
| Carteira de Habilitação CNH - conforme o cargo |
| Declaração de veracidade dos documentos apresentados (Emissão feita no Setor de RH da Prefeitura) |
| Conta Salário Banco Bradesco - Agência de Diamantino - Cópia do Cartão ou documento emitido pelo banco |
| Número de Contato (fixo ou celular): |
| Email: |
| 01 Foto 3x4 colorida atualizada |
| OS DOCUMENTOS NÃO PRECISAM SER AUTÊNTICAS, TRAZER OS ORIGINAIS NO ATO DA POSSE |
| OS DOCUMETOS DEVERÃO SER APRESENTADOS SEPARADAMENTE, UM POR FOLHA. |
ANEXO II DO DECRETO Nº 064/2024
| MOTORISTA - DIAMANTINO | |
| CLASSIFICAÇÃO | CANDIDATO |
| 02º | WANDERSON LUIZ ALMEIDA DO NASCIMENTO |
| PSICOLOGO - DIAMANTINO | |
| CLASSIFICAÇÃO | CANDIDATO |
| 01º | BRUNO GOMES DE ANDRADE |