EDITAL 019/2024 DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA
17 de Maio de 2024
Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes,
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos,
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15(quinze) dias para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 15 de maio de 2024
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Alexsandro R. Pinheiro
Fiscal
Núcleo Integrado de Fiscalização
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7059/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: JHYONAN COSTA FURTADO | CPF/CNPJ: 546.688.402-20 | |
| Imóvel Autuado: RUA PARAISO AZUL | Quadra / Lote: 02/15 | Área: 366,23m² |
| Bairro: JARDIM PARAÍSO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 07h53min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8400/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7186/2024 | DATA: 20/03/2024 | |
| Proprietário: SANDRA CRISTINA GRANDIS | CPF/CNPJ: 033.353.181-70 | |
| Imóvel Autuado: RUA TURMALINAS | Quadra / Lote: 12/15 | Área: 2.000,00m² |
| Bairro: INDUSTRIAL I ETAPA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/03/2024 às 10h08min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8325/2024, de 20/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7222/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: CLEVERTON OLIVEIRA JESUS | CPF/CNPJ: 042.537.571-46 | |
| Imóvel Autuado: RUA PARAISO AZUL | Quadra / Lote: 02/18 | Área: 361,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 07h55min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8402/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7223/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: DEJAIR APARECIDO MARQUES DE OLIVEIRA | CPF/CNPJ: 051.870.681-80 | |
| Imóvel Autuado: RUA PARAISO AZUL | Quadra / Lote: 02/19 | Área: 360,33m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 07h56min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8403/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7227/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: ADRIANO VESCOVI | CPF/CNPJ: 790.909.821-91 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA SABEDORIA | Quadra / Lote: 02/27 | Área: 365,20m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 08h04min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8407/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7228/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: KATIA CARLOS DA SILVA | CPF/CNPJ: 013.213.813-10 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA SABEDORIA | Quadra / Lote: 03/39 | Área: 367,43m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 08h20min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8408/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7230/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: ILKA PIMENTEL JARDIM | CPF/CNPJ: 028.518.553-52 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA SABEDORIA | Quadra / Lote: 03/35 | Área: 367,43m² |
| Bairro: JARDIM PARAÍSO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 08h22min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8410/2024 de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7242/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: MICHAEL DAMACENO ALDEBRANDT | CPF/CNPJ: 039.256.231-67 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA PERFEIÇÃO | Quadra / Lote: 04/74 | Área: 417,10m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 08h29min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8422/2024 de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7244/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: JOAO EDMILSON PEREIRA | CPF/CNPJ: 001.962.511-17 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA DOS IMIGRANTES SUL | Quadra / Lote: 05/79 | Área: 449,98m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 08h48min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8424/2024 de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7248/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: LUCIANA CAMELO PEREIRA | CPF/CNPJ: 954.047.751-49 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA VIDA | Quadra / Lote: 05/84 | Área: 360,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 08h56min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8428/2024 de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7249/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: FABIO RIGON | CPF/CNPJ: 035.675.669-62 | |
| Imóvel Autuado: RUA JOSE BANFI | Quadra / Lote: 05/87 | Área: 360,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 08h59min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8429/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7250/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: ALEX MARTINS FARIAS | CPF/CNPJ: 055.532.121-54 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA VIDA | Quadra / Lote: 05/89 | Área: 372,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 09h00min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8430/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7252/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: ADÃO FELIPE SAURESSIG EUGENIO | CPF/CNPJ: 039.674.451-60 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA VIDA | Quadra / Lote: 06/91 | Área: 375,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 09h03min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8432/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7255/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: ANTONIO SILVA DE SOUSA | CPF/CNPJ: 000.426.231-03 | |
| Imóvel Autuado: RUA FERMINO MALESKI | Quadra / Lote: 06/95 | Área: 743,79m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 09h07min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8435/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7257/2024 | DATA: 23/04/2024 | |
| Proprietário: PEDRO MARTINS OLIVEIRA | CPF/CNPJ: 078.175.412-72 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA REVERÊNCIA | Quadra / Lote: 07/97 | Área: 360,90m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 09h25min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8437/2024, de 23/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7259/2024 | DATA: 23/04/2024 | |
| Proprietário: CLOVES ROBERTO ROHENKOHL | CPF/CNPJ: 038.040.781-76 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA REVERÊNCIA | Quadra / Lote: 07/99 | Área: 360,90m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 09h28min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico 8439/2024, de 23/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7261/2024 | DATA: 23/04/2024 | |
| Proprietário: SIMONE DE FUCIO RIBEIRO | CPF/CNPJ: 033.830.201-85 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA REVERÊNCIA | Quadra / Lote: 08/108 | Área: 599,55m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 09h27min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8441/2024, de 23/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7262/2024 | DATA: 23/04/2024 | |
| Proprietário: WELLINGTON ELIEDER SIQUEIRA | CPF/CNPJ: 000.821.881-14 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA REVERÊNCIA | Quadra / Lote: 08/110 | Área: 599,55m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h00min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8442/2024, de 23/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7263/2024 | DATA: 23/04/2024 | |
| Proprietário: LUCIMARA FERNANDES | CPF/CNPJ: 957.033.061-91 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA REVERÊNCIA | Quadra / Lote: 08/111 | Área: 379,62m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 09h30min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8443/2024, de 23/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7264/2024 | DATA: 23/04/2024 | |
| Proprietário: MAICON FERNANDO DALLA COSTA | CPF/CNPJ: 850.517.721-53 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA REVERÊNCIA | Quadra / Lote: 08/112 | Área: 379,62m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 09h52min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8444/2024, de 23/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7266/2024 | DATA: 23/04/2024 | |
| Proprietário: JANIO REICHERT | CPF/CNPJ: 020.648.231-07 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA GRADITÃO | Quadra / Lote: 08/123 | Área: 360,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h03min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8446/2024, de 23/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7267/2024 | DATA: 23/04/2024 | |
| Proprietário: LORENI CAMARGO | CPF/CNPJ: 010.607.051-76 | |
| Imóvel Autuado: RUA FERMINO MALESKI | Quadra / Lote: 08/128 | Área: 482,35m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h07min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8447/2024, de 23/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7270/2024 | DATA: 23/04/2024 | |
| Proprietário: DELCIMAR GERALDO DE ANDRADE | CPF/CNPJ: 104.499.386-38 | |
| Imóvel Autuado: RUA BOM SUCESSO | Quadra / Lote: 09/138 | Área: 360,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 09h55min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8450/2024, de 23/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7271/2024 | DATA: 23/04/2024 | |
| Proprietário: ELISJEAN MOURA ALVES | CPF/CNPJ: 750.067.312-49 | |
| Imóvel Autuado: RUA BOM SUCESSO | Quadra / Lote: 09/140 | Área: 360,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h11min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8451/2024, de 23/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7272/2024 | DATA: 23/04/2024 | |
| Proprietário: MARLY ELLEN PEDRA | CPF/CNPJ: 029.325.491-54 | |
| Imóvel Autuado: RUA BOM SUCESSO | Quadra / Lote: 09/142 | Área: 360,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h12min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8452/2024, de 23/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7273/2024 | DATA: 23/04/2024 | |
| Proprietário: EMILY MARILIA DA SILVA BARBOSA | CPF/CNPJ: 041.991.141-30 | |
| Imóvel Autuado: RUA ARQUITETO ALCEU CAMPAGNOLO | Quadra / Lote: 09/144 | Área: 532,50m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h14min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8453/2024, de 23/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7276/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: DERLY ALVES DE OLIVEIRA DIAS | CPF/CNPJ: 557.447.021-72 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL | Quadra / Lote: 10/160 | Área: 533,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h18min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8456/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7277/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: FERNANDA LIMA VELOSO | CPF/CNPJ: 036.115.921-88 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL | Quadra / Lote: 10/162 | Área: 525,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h20min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8457/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7279/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: FERNANDA LIMA VELOSO | CPF/CNPJ: 036.115.921-88 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL | Quadra / Lote: 11/174 | Área: 525,75m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h23min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8459/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7280/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: JIMMY ANTONIETTI ZENTI KOBORI | CPF/CNPJ: 004.657.101-90 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL | Quadra / Lote: 11/175 | Área: 525,75m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h23min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8460/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7282/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: JANAINA PATRICIA DE SOUZA LIMA | CPF/CNPJ: 523.834.072-91 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL | Quadra / Lote: 11/178 | Área: 525,75m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h24min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8462/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7285/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: ROZEANA SILVA LOPES | CPF/CNPJ: 009.936.272-42 | |
| Imóvel Autuado: RUA JOSE BANFI | Quadra / Lote: 11/185 | Área: 374,25m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h30min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8465/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7288/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: ROGERSON MAICON CAMPOS COSTA | CPF/CNPJ: 017.958.571-10 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA VIDA | Quadra / Lote: 12/198 | Área: 375,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h35min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8468/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7289/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: DERCI AZEVEDO DIAS CARVALHO | CPF/CNPJ: 822.757.421-15 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA VIDA | Quadra / Lote: 12/203 | Área: 375,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h33min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8469/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7291/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: JHOE ACKSEN OLIVEIRA MARTINS | CPF/CNPJ: 041.840.991-90 | |
| Imóvel Autuado: RUA BOM SUCESSO | Quadra / Lote: 12/206 | Área: 386,17m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h28min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8471/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7296/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: ANDERSON PEREIRA DA SILVA | CPF/CNPJ: 001.828.462-02 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA DAS TORRES,749 | Quadra / Lote: 14/220 | Área: 465,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 13h32min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8476/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7299/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: VALDIR BUZZACARO | CPF/CNPJ: 740.018.687-68 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA DAS TORRES | Quadra / Lote: 14/226 | Área: 371,85m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 13h41min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8479/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7302/2024 | DATA: 24/04/2024 | ||
| Proprietário: ERIBERTO CALISTRO VILVERT BIZATTO | CPF/CNPJ: 055.294.781-40 | ||
| Imóvel Autuado: RUA DOS TRES CORAÇÕES, 375 | Quadra / Lote: 14/229 | Área: 375,18m² | |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 13h45min. | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8482/2024, de 24/04/2024. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7303/2024 | DATA: 24/04/2024 | ||
| Proprietário: JOSE MARIA DA SILVA FURTADO | CPF/CNPJ: 226.406.902-30 | ||
| Imóvel Autuado: RUA DOS TRES CORAÇÕES, 345 | Quadra / Lote: 14/231 | Área: 360,00m² | |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 14h17min. | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8483/2024, de 24/04/2024. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7306/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: RAQUEL DIAS COSTA | CPF/CNPJ: 33.148.437/0001-26 | |
| Imóvel Autuado: RUA BOM SUCESSO | Quadra / Lote: 14/240 | Área: 488,06m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 13h24min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8486/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7307/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: PLINIO EDEMAR FICAGNA | CPF/CNPJ: 620.004.549-68 | |
| Imóvel Autuado: RUA BOM SUCESSO | Quadra / Lote: 14/241 | Área: 471,46m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 13h25min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8487/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7308/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: LEANDRO COSTA DA SILVA | CPF/CNPJ: 041.430.451-92 | |
| Imóvel Autuado: RUA BOM SUCESSO,741 | Quadra / Lote: 15/243 | Área: 380,49 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 14h35min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8488/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7309/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: MARILSON DA SILVA SANTOS | CPF/CNPJ: 017.704.883-24 | |
| Imóvel Autuado: RUA BOM SUCESSO, 773 | Quadra / Lote: 15/247 | Área: 375,61m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 14h37min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8489/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7310/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: DIEGO ALVES PESSOA | CPF/CNPJ: 056.249.461-80 | |
| Imóvel Autuado: RUA DO RESPEITO | Quadra / Lote: 15/249 | Área: 375,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 14h33min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8490/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7314/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: EDILEUZA MARIA BARROS | CPF/CNPJ: 906.761.221-91 | |
| Imóvel Autuado: RUA ARQUITETO ALCEU CAMPAGNOLO | Quadra / Lote: 17/270 | Área: 375,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 14h29min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8494/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7317/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: DIEGO ALVES CARVALHO | CPF/CNPJ: 057.553.723-06 | |
| Imóvel Autuado: RUA DO SOL | Quadra / Lote: 17/281 | Área: 447,17m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 14h42min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8497/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7318/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: CATIRA SANT ANA DE BRUM | CPF/CNPJ: 854.228.271-04 | |
| Imóvel Autuado: RUA DO SOL | Quadra / Lote: 17/282 | Área: 814,97m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 14h41min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8498/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7319/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: IGREJA PENTECOSTAL O CHAMADO DE DEUS NO BRASIL | CPF/CNPJ: 26.856.483/0001-14 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL | Quadra / Lote: 17/283 | Área: 525,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 14h54min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8499/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7320/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: ALDEMIR LOURREDO MOREIRA | CPF/CNPJ: 704.673.312-00 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL | Quadra / Lote: 17/284 | Área: 525,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 14h55min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8500/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7322/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: SIMONE LORENZET | CPF/CNPJ: 017.844.149-05 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL | Quadra / Lote: 17/287 | Área: 525,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 14h57min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8502/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7323/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: CLARI TEREZA ZATT TANIZAKI | CPF/CNPJ: 418.947.900-49 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL | Quadra / Lote: 17/292 | Área: 525,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h00min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8503/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7324/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: ANTONIO GOMES FERREIRA | CPF/CNPJ: 861.911.011-04 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL | Quadra / Lote: 18/297 | Área: 525,75m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 8h23min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8504/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7325/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: HELBER SIQUEIRA MILHORANÇA | CPF/CNPJ: 047.574.211-76 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL | Quadra / Lote: 18/298 | Área: 525,75m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 8h24min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8505/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7326/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: LUZIA DE SOUZA | CPF/CNPJ: 990.136.491-49 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL | Quadra / Lote: 18/299 | Área: 525,75m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 8h25min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8506/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7329/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: ANALICE MARANGONI | CPF/CNPJ: 008.483.331-95 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL | Quadra / Lote: 18/307 | Área: 800,23m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 8h30min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8509/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7330/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: MAICON FERMANDO DALLA COSTA | CPF/CNPJ: 850.517.721-53 | |
| Imóvel Autuado: RUA DO SOL | Quadra / Lote: 18/308 | Área: 439,84 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 8h32min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8510/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7331/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: RENATA XAVIER FONTES | CPF/CNPJ: 606.560.943-97 | |
| Imóvel Autuado: RUA DO SOL | Quadra / Lote: 18/310 | Área: 374,25 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 8h33min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8511/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7335/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: FRANCISCA CARVALHO MORENO | CPF/CNPJ: 453.006.312-72 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA VIDA | Quadra / Lote: 18/315 | Área: 374,25 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 8h42min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8515/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7336/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: CHALLERSON PEREIRA CAMARGO | CPF/CNPJ: 051.004.241-41 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA VIDA | Quadra / Lote: 18/316 | Área: 374,25 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 8h43min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8516/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7337/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: DANIEL GUIMARAES | CPF/CNPJ: 823.740.581-15 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA VIDA | Quadra / Lote: 18/317 | Área: 374,25 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 8h44min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8517/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7338/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: EVERTON PRADO DE OLIVEIRA | CPF/CNPJ: 051.988.711-50 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA VIDA | Quadra / Lote: 18/318 | Área: 374,25 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 8h46min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8518/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7342/2024 | DATA: 25/04/2024 | |
| Proprietário: MARCO AURELIO BANFI | CPF/CNPJ: 988.714.201-87 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA VIDA | Quadra / Lote: 19/323 | Área: 375,00 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 8h51min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8572/2024, de 25/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7343/2024 | DATA: 25/04/2024 | |
| Proprietário: IDENE MARIA MENEGON | CPF/CNPJ: 482.181.971-68 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA VIDA | Quadra / Lote: 19/324 | Área: 375,00 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 8h49min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8573/2024, de 25/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7344/2024 | DATA: 25/04/2024 | |
| Proprietário: APARECIDO FERNANDES SANTANA | CPF/CNPJ: 374.104.582-91 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA VIDA | Quadra / Lote: 19/325 | Área: 375,00 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 8h48min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8574/2024, de 25/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7348/2024 | DATA: 25/04/2024 | |
| Proprietário: SIMONE DINIZ MIRANDA | CPF/CNPJ: 956.198.101-78 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA VIDA | Quadra / Lote: 19/331 | Área: 375,00 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 08h37min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8578/2024, de 25/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7351/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: LEONICE DE BASTIANE | CPF/CNPJ: 415.039.701-59 | |
| Imóvel Autuado: RUA JOSÉ ISAIAS DE NORONHA | Quadra / Lote: 26/466 | Área: 360,00 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h37min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8521/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7352/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: JOSIANO DA CONCEICAO SILVA | CPF/CNPJ: 071.796.274-10 | |
| Imóvel Autuado: RUA JOSÉ ISAIAS DE NORONHA | Quadra / Lote: 26/467 | Área: 360,00 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h38min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8522/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7353/2024 | DATA: 25/04/2024 | |
| Proprietário: SIDINEI JOSE DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 023.075.651-40 | |
| Imóvel Autuado: RUA JOSÉ ISAIAS DE NORONHA | Quadra / Lote: 26/472 | Área: 360,00 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h44min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8523/2024, de 25/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7358/2024 | DATA: 25/04/2024 | |
| Proprietário: TANCREDO ZANCHETA | CPF/CNPJ: 012.935.181-40 | |
| Imóvel Autuado: RUA JOSÉ ISAIAS DE NORONHA | Quadra / Lote: 27/479 | Área: 360,00 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h32min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8528/2024, de 25/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7361/2024 | DATA: 26/04/2024 | |
| Proprietário: JOSE VENDERLEI SOUZA SANTOS | CPF/CNPJ: 747.286.019-00 | |
| Imóvel Autuado: RUA JOSÉ ISAIAS DE NORONHA | Quadra / Lote: 27/488 | Área: 360,00 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h42min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8531/2024, de 26/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7362/2024 | DATA: 26/04/2024 | |
| Proprietário: RINALDO AMARAL ARAUJO | CPF/CNPJ: 661.624.595-00 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA HUMILDADE | Quadra / Lote: 27/491 | Área: 360,00 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 17h04min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8532/2024, de 26/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7367/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: FABRICIO DA ALMEIDA SILVA | CPF/CNPJ: 070.457.031-98 | |
| Imóvel Autuado: RUA JOSÉ BANFI | Quadra / Lote: 19/328 | Área: 375,00 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 08h42min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8537/2024, de 30/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7368/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: REGINALDO GOMES DE SOUZA | CPF/CNPJ: 655.622.591-68 | |
| Imóvel Autuado: RUA JOSÉ BANFI | Quadra / Lote: 19/333 | Área: 375,00 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 08h34min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8538/2024, de 30/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7369/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: ADILSON FUZARI | CPF/CNPJ: 925.277.951-53 | |
| Imóvel Autuado: RUA JOSÉ ISAIAS DE NORONHA | Quadra / Lote: 27/478 | Área: 360,00 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h31min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8539/2024, de 30/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7371/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: ELIZIO MARCOS POTER | CPF/CNPJ: 061.278.911-08 | |
| Imóvel Autuado: RUA JOSÉ ISAIAS DE NORONHA | Quadra / Lote: 27/485 | Área: 360,00 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h39min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8541/2024, de 30/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7372/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: RAFAEL DE SOUZA ISIDORIO | CPF/CNPJ: 054.718.201-50 | |
| Imóvel Autuado: Rua DA HUMILDADE | Quadra / Lote: 27/496 | Área: 360,00 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 16h20min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8542/2024, de 30/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7373/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: VITOR JOSE BARBOSA DA CRUZ | CPF/CNPJ: 061.539.291-17 | |
| Imóvel Autuado: Rua DA HUMILDADE | Quadra / Lote: 27/498 | Área: 360,00 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 16h18min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8543/2024, de 30/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7374/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: ZIRLENE RIBEIRO DA SILVA | CPF/CNPJ: 280.392.541-91 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA DOS IMIGRANTES | Quadra / Lote: 29/ 534 | Área: 386,71 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 16h02min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8544/2024, de 30/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7375/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: ADIMILSON COSTA GOLSALVES | CPF/CNPJ: 411.828.476-68 | |
| Imóvel Autuado: RUA NOVO HORIZONTE | Quadra / Lote: 29/ 536 | Área: 534,40 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h55min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8545/2024, de 30/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7376/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: MATHEUS GUILHERME DE PAULA | CPF/CNPJ: 064.576.081-16 | |
| Imóvel Autuado: RUA NOVO HORIZONTE | Quadra / Lote: 35/ 563 | Área: 407,57 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h22min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8546/2024, de 30/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7382/2024 | DATA: 09/05/2024 | |
| Proprietário: CLEU CALZA | CPF/CNPJ: 897.251.311-34 | |
| Imóvel Autuado: RUA ULISSES GUIMARAES | Quadra / Lote: 11A/13 | Área: 2.500,20 m² |
| Bairro: INDUSTRIAL NOVA PRATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 09/05/2024 às 10h35min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8557/2024, de 09/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7385/2024 | DATA: 09/05/2024 | |
| Proprietário: DORIVAL JOSE BERTUOL | CPF/CNPJ: 346.278.719-53 | |
| Imóvel Autuado: RUA DOUTOR ARI LUIZ BRANDÃO | Quadra / Lote: 12B/08 | Área: 2.503,53 m² |
| Bairro: INDUSTRIAL NOVA PRATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 09/05/2024 às 13h29min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8470/2024, de 09/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7399/2024 | DATA: 09/05/2024 | |
| Proprietário: CARLOS GUSTAVO FABRIN BOULHOSA | CPF/CNPJ: 138.193.548-67 | |
| Imóvel Autuado: RUA TOM JOBIM | Quadra / Lote: 10A/06 | Área: 2.500,20 m² |
| Bairro: INDUSTRIAL NOVA PRATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 09/05/2024 às 10h20min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8630/2024, de 09/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7401/2024 | DATA: 26/04/2024 | |
| Proprietário: VANTUIR ALVARENGA | CPF/CNPJ: 007.320.071-94 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA VIDA | Quadra / Lote: 24/428 | Área: 438,82m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h13min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8581/2024, de 26/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7403/2024 | DATA: 26/04/2024 | |
| Proprietário: ELIANE NUNES | CPF/CNPJ: 011.664.071-52 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA VIDA | Quadra / Lote: 24/433 | Área: 374,25m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h10min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8583/2024, de 26/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7404/2024 | DATA: 26/04/2024 | |
| Proprietário: DOUGLAS FELIPE CASARINI | CPF/CNPJ: 061.123.081-00 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA VIDA | Quadra / Lote: 24/434 | Área: 374,25m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h09min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8584/2024, de 26/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7406/2024 | DATA: 26/04/2024 | |
| Proprietário: SANDRO ROBERTO BARROS SOUZA | CPF/CNPJ: 954.714.211-91 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA VIDA | Quadra / Lote: 24/439 | Área: 374,25m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h05min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8586/2024, de 26/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7409/2024 | DATA: 26/04/2024 | |
| Proprietário: ROSANA MARIA DUTRA MORAES | CPF/CNPJ: 535.473.571-87 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA VIDA | Quadra / Lote: 25/447 | Área: 375,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h01min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8589/2024, de 26/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7410/2024 | DATA: 26/04/2024 | |
| Proprietário: DANIEL RIBEIRO SOARES | CPF/CNPJ: 429.947.801-00 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA VIDA | Quadra / Lote: 25/448 | Área: 375,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h01min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8590/2024, de 26/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7412/2024 | DATA: 26/04/2024 | |
| Proprietário: GRACIELA LODI | CPF/CNPJ: 917.417.851-20 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA VIDA | Quadra / Lote: 25/450 | Área: 375,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h03min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8592/2024, de 26/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7414/2024 | DATA: 26/04/2024 | |
| Proprietário: EDINEIA FABLICE VICENTE | CPF/CNPJ: 024.500.761-07 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA VIDA | Quadra / Lote: 25/452 | Área: 375,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h05min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8594/2024, de 26/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7419/2024 | DATA: 29/04/2024 | |
| Proprietário: ADRIANA MOREIRA DA SILVA SOUZA | CPF/CNPJ: 018.407.801-69 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA VIDA | Quadra / Lote: 25/459 | Área: 375,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h11min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8599/2024, de 29/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7425/2024 | DATA: 29/04/2024 | |
| Proprietário: SANDRA PEREIRA FONSECA | CPF/CNPJ: 931.727.291-68 | |
| Imóvel Autuado: RUA JOSE ISAIAS DE NORONHA | Quadra / Lote: 20/337 | Área: 360,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h19min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8604/2024, de 29/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7427/2024 | DATA: 29/04/2024 | |
| Proprietário: UEVERSON CHINCOVIAKI | CPF/CNPJ: 056.302.161-63 | |
| Imóvel Autuado: RUA JOSE ISAIAS DE NORONHA | Quadra / Lote: 20/340 | Área: 360,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h22 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8606/2024, de 29/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7430/2024 | DATA: 29/04/2024 | |
| Proprietário: CLEBER DOS SANTOS LAUTON | CPF/CNPJ: 015.764.571-17 | |
| Imóvel Autuado: RUA ARQUITETO ALCEU CAMPAGNOLO | Quadra / Lote: 23/387 | Área: 563,75 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 10h13 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8609/2024, de 29/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7431/2024 | DATA: 29/04/2024 | |
| Proprietário: GABRIEL RISTOFF PAZ | CPF/CNPJ: 055.663.511-66 | |
| Imóvel Autuado: RUA ARQUITETO ALCEU CAMPAGNOLO | Quadra / Lote: 23/388 | Área: 656,43 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 10h00 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8610/2024, de 29/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7435/2024 | DATA: 29/04/2024 | |
| Proprietário: EDEMAR LUIZ GIEHL | CPF/CNPJ: 495.707.491-72 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL | Quadra / Lote: 23/398 | Área: 525,00 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h43 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8614/2024, de 29/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7440/2024 | DATA: 29/04/2024 | |
| Proprietário: PATRICIA VALESCA LA SERRA | CPF/CNPJ: 487.213.011-15 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL | Quadra / Lote: 23/404 | Área: 525,00 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h46 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8619/2024, de 29/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7441/2024 | DATA: 29/04/2024 | |
| Proprietário: MARCIA SILVA COSTA | CPF/CNPJ: 012.197.621-13 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL | Quadra / Lote: 23/407 | Área: 525,00 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h48 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8620/2024, de 29/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7443/2024 | DATA: 29/04/2024 | |
| Proprietário: SAMUEL COELHO DA SILVA | CPF/CNPJ: 038.613.861-35 | |
| Imóvel Autuado: RUA DO SOL | Quadra / Lote: 24/410 | Área: 446,41 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h49 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8622/2024, de 29/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7447/2024 | DATA: 29/04/2024 | |
| Proprietário: MARIZETE MORAIS MARTINS DO NASCIMENTO | CPF/CNPJ: 352.928.901-97 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL | Quadra / Lote: 24/427 | Área: 515,53 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h55 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8626/2024, de 29/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7448/2024 | DATA: 29/04/2024 | |
| Proprietário: UEVERSON CHINCOVIAKI | CPF/CNPJ: 056.302.161-63 | |
| Imóvel Autuado: RUA JOSE ISAIAS DE NORONHA | Quadra / Lote: 20/341 | Área: 360,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h24 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8627/2024, de 29/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7449/2024 | DATA: 29/04/2024 | |
| Proprietário: CRISTIANE APARECIDA CIONI | CPF/CNPJ: 001.016.731-59 | |
| Imóvel Autuado: RUA JOSE ISAIAS DE NORONHA | Quadra / Lote: 20/346 | Área: 360,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h29 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8628/2024, de 29/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7453/2024 | DATA: 29/04/2024 | |
| Proprietário: JOSE CARLOS CRUZ RIBEIRO | CPF/CNPJ: 048.404.181-95 | |
| Imóvel Autuado: RUA JOSE ISAIAS DE NORONHA | Quadra / Lote: 21/353 | Área: 390,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h23 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8632/2024, de 29/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7455/2024 | DATA: 29/04/2024 | |
| Proprietário: JESSICA OLIVEIRA COSTA | CPF/CNPJ: 040.493.091-30 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA PERSEVERANÇA | Quadra / Lote: 21/357 | Área: 397,50 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 16h26 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8634/2024, de 29/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7457/2024 | DATA: 29/04/2024 | |
| Proprietário: MARLON LIMA DA SILVA | CPF/CNPJ: 733.990.601-06 | |
| Imóvel Autuado: RUA ALAMEDA DAS TORRES | Quadra / Lote: 22/363 | Área: 367,68 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h57 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8636/2024, de 29/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7458/2024 | DATA: 29/04/2024 | |
| Proprietário: DOUGLAS TIAGO DA SILVA SANTOS | CPF/CNPJ: 031.660.701-09 | |
| Imóvel Autuado: RUA ALAMEDA DAS TORRES | Quadra / Lote: 22/365 | Área: 401,31 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h58 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8637/2024, de 29/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7464/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: GABRIELA BENTO RODRIGUES | CPF/CNPJ: 048.229.891-00 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA HUMILDADE | Quadra / Lote: 27/500 | Área: 360,00 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 16h21 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8644/2024, de 30/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7465/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: SONIA MARIA SERRANI GOMES SANTOS | CPF/CNPJ: 543.122.641-04 | |
| Imóvel Autuado: RUA ALAMEDA DAS TORRES | Quadra / Lote: 28/505 | Área: 400,68 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 16h25 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8645/2024, de 30/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7467/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: THIAGO ALVES DE SOUZA | CPF/CNPJ: 049.676.411-05 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA HUMILDADE | Quadra / Lote: 28/512 | Área: 360,00 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 16h16 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8647/2024, de 30/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7468/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: MARLON DOS SANTOS CRISTIANO | CPF/CNPJ: 044.322.351-36 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA HUMILDADE | Quadra / Lote: 28/517 | Área: 360,00 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 16h10 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8648/2024, de 30/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7469/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: MARIZA SALETE SANTOS MACIEL | CPF/CNPJ: 003.600.751-00 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA HUMILDADE | Quadra / Lote: 28/518 | Área: 360,00 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 17h05 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8649/2024, de 30/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7473/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: JOSE VANDERLEI DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 666.389.099-91 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA DOS IMIGRANTES | Quadra / Lote: 28/523 | Área: 781,34 m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 16h34 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8653/2024, de 30/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7474/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: FRANCISCO DE JESUS DA CONCEIÇÃO | CPF/CNPJ: 334.620.113-91 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA DAS TORRES | Quadra / Lote: 28/524 | Área: 802,55m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 16h37 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8654/2024, de 30/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7476/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: HANDELL CAGNAN | CPF/CNPJ: 006.960.322-79 | |
| Imóvel Autuado: RUA ALAMEDA DAS TORRES | Quadra / Lote: 28/526 | Área: 584,87m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 16h39 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8656/2024, de 30/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7480/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: WILLIAN KRISMAN SILVA SOUZA | CPF/CNPJ: 032.248.821-40 | |
| Imóvel Autuado: RUA DO AMOR | Quadra / Lote: 29/530 | Área: 367,50m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 16h08 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8659/2024, de 30/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7481/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: MARCOS AURELIO MOSCON ZAMIGNAN | CPF/CNPJ: 994.093.301-06 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA DOS IMIGRANTES | Quadra / Lote: 31/552 | Área: 370,80m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h33 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8660/2024, de 30/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7483/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: VALDIRENE CAMELO DE SOUZA | CPF/CNPJ: 902.409.791-68 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA NOVO HORIZONTE | Quadra / Lote: 34/560 | Área: 424,55m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h57 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8662/2024, de 30/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7487/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: FABIO ROGERIO SILVA | CPF/CNPJ: 804.574.791-91 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA NOVO HORIZONTE | Quadra / Lote: 34/564 | Área: 406,055m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h20 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8666/2024, de 30/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7488/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: JOSE VIOLA NOVA DA SILVA | CPF/CNPJ: 213.133.772-87 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA DOS IMIGRANTES | Quadra / Lote: 31/546 | Área: 603,42m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h17 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8667/2024, de 30/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7489/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: DEIVISSON LOURES PEREIRA | CPF/CNPJ: 101.137.796-90 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA NOVO HORIZONTE | Quadra / Lote: 35/565 | Área: 404,54m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h19 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8668/2024, de 30/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7490/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: MARCOS AURELIO MOSCON ZAMIGNAN | CPF/CNPJ: 994.093.301-06 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA DOS IMIGRANTES | Quadra / Lote: 31/550 | Área: 468,59m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h31 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8669/2024, de 30/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7491/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: MARCOS AURELIO MOSCON ZAMIGNAN | CPF/CNPJ: 994.093.301-06 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA DOS IMIGRANTES | Quadra / Lote: 31/551 | Área: 370,80m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h32 min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8670/2024, de 30/04/2024. | ||