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Pref. Sorriso

Considerando o disposto no artigo 96, § 3º, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como a realização de 02 (duas) tentativas de entrega frustradas, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal serem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes,

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos,

A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15(quinze) dias para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza. Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 15 de maio de 2024

_________________________

Alexsandro R. Pinheiro

Fiscal

Núcleo Integrado de Fiscalização

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7059/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: JHYONAN COSTA FURTADO

CPF/CNPJ: 546.688.402-20

Imóvel Autuado: RUA PARAISO AZUL

Quadra / Lote: 02/15

Área: 366,23m²

Bairro: JARDIM PARAÍSO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 07h53min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8400/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7186/2024

DATA: 20/03/2024

Proprietário: SANDRA CRISTINA GRANDIS

CPF/CNPJ: 033.353.181-70

Imóvel Autuado: RUA TURMALINAS

Quadra / Lote: 12/15

Área: 2.000,00m²

Bairro: INDUSTRIAL I ETAPA

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/03/2024 às 10h08min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8325/2024, de 20/03/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7222/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: CLEVERTON OLIVEIRA JESUS

CPF/CNPJ: 042.537.571-46

Imóvel Autuado: RUA PARAISO AZUL

Quadra / Lote: 02/18

Área: 361,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 07h55min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8402/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7223/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: DEJAIR APARECIDO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 051.870.681-80

Imóvel Autuado: RUA PARAISO AZUL

Quadra / Lote: 02/19

Área: 360,33m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 07h56min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8403/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7227/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: ADRIANO VESCOVI

CPF/CNPJ: 790.909.821-91

Imóvel Autuado: RUA DA SABEDORIA

Quadra / Lote: 02/27

Área: 365,20m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 08h04min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8407/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7228/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: KATIA CARLOS DA SILVA

CPF/CNPJ: 013.213.813-10

Imóvel Autuado: RUA DA SABEDORIA

Quadra / Lote: 03/39

Área: 367,43m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 08h20min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8408/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7230/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: ILKA PIMENTEL JARDIM

CPF/CNPJ: 028.518.553-52

Imóvel Autuado: RUA DA SABEDORIA

Quadra / Lote: 03/35

Área: 367,43m²

Bairro: JARDIM PARAÍSO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 08h22min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8410/2024 de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7242/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: MICHAEL DAMACENO ALDEBRANDT

CPF/CNPJ: 039.256.231-67

Imóvel Autuado: RUA DA PERFEIÇÃO

Quadra / Lote: 04/74

Área: 417,10m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 08h29min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8422/2024 de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7244/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: JOAO EDMILSON PEREIRA

CPF/CNPJ: 001.962.511-17

Imóvel Autuado: AVENIDA DOS IMIGRANTES SUL

Quadra / Lote: 05/79

Área: 449,98m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 08h48min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8424/2024 de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7248/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: LUCIANA CAMELO PEREIRA

CPF/CNPJ: 954.047.751-49

Imóvel Autuado: RUA DA VIDA

Quadra / Lote: 05/84

Área: 360,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 08h56min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8428/2024 de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7249/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: FABIO RIGON

CPF/CNPJ: 035.675.669-62

Imóvel Autuado: RUA JOSE BANFI

Quadra / Lote: 05/87

Área: 360,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 08h59min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8429/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7250/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: ALEX MARTINS FARIAS

CPF/CNPJ: 055.532.121-54

Imóvel Autuado: RUA DA VIDA

Quadra / Lote: 05/89

Área: 372,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 09h00min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8430/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7252/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: ADÃO FELIPE SAURESSIG EUGENIO

CPF/CNPJ: 039.674.451-60

Imóvel Autuado: RUA DA VIDA

Quadra / Lote: 06/91

Área: 375,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 09h03min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8432/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7255/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: ANTONIO SILVA DE SOUSA

CPF/CNPJ: 000.426.231-03

Imóvel Autuado: RUA FERMINO MALESKI

Quadra / Lote: 06/95

Área: 743,79m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 09h07min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8435/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7257/2024

DATA: 23/04/2024

Proprietário: PEDRO MARTINS OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 078.175.412-72

Imóvel Autuado: RUA DA REVERÊNCIA

Quadra / Lote: 07/97

Área: 360,90m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 09h25min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8437/2024, de 23/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7259/2024

DATA: 23/04/2024

Proprietário: CLOVES ROBERTO ROHENKOHL

CPF/CNPJ: 038.040.781-76

Imóvel Autuado: RUA DA REVERÊNCIA

Quadra / Lote: 07/99

Área: 360,90m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 09h28min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico 8439/2024, de 23/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7261/2024

DATA: 23/04/2024

Proprietário: SIMONE DE FUCIO RIBEIRO

CPF/CNPJ: 033.830.201-85

Imóvel Autuado: RUA DA REVERÊNCIA

Quadra / Lote: 08/108

Área: 599,55m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 09h27min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8441/2024, de 23/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7262/2024

DATA: 23/04/2024

Proprietário: WELLINGTON ELIEDER SIQUEIRA

CPF/CNPJ: 000.821.881-14

Imóvel Autuado: RUA DA REVERÊNCIA

Quadra / Lote: 08/110

Área: 599,55m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h00min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8442/2024, de 23/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7263/2024

DATA: 23/04/2024

Proprietário: LUCIMARA FERNANDES

CPF/CNPJ: 957.033.061-91

Imóvel Autuado: RUA DA REVERÊNCIA

Quadra / Lote: 08/111

Área: 379,62m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 09h30min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8443/2024, de 23/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7264/2024

DATA: 23/04/2024

Proprietário: MAICON FERNANDO DALLA COSTA

CPF/CNPJ: 850.517.721-53

Imóvel Autuado: RUA DA REVERÊNCIA

Quadra / Lote: 08/112

Área: 379,62m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 09h52min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8444/2024, de 23/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7266/2024

DATA: 23/04/2024

Proprietário: JANIO REICHERT

CPF/CNPJ: 020.648.231-07

Imóvel Autuado: RUA DA GRADITÃO

Quadra / Lote: 08/123

Área: 360,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h03min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8446/2024, de 23/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7267/2024

DATA: 23/04/2024

Proprietário: LORENI CAMARGO

CPF/CNPJ: 010.607.051-76

Imóvel Autuado: RUA FERMINO MALESKI

Quadra / Lote: 08/128

Área: 482,35m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h07min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8447/2024, de 23/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7270/2024

DATA: 23/04/2024

Proprietário: DELCIMAR GERALDO DE ANDRADE

CPF/CNPJ: 104.499.386-38

Imóvel Autuado: RUA BOM SUCESSO

Quadra / Lote: 09/138

Área: 360,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 09h55min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8450/2024, de 23/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7271/2024

DATA: 23/04/2024

Proprietário: ELISJEAN MOURA ALVES

CPF/CNPJ: 750.067.312-49

Imóvel Autuado: RUA BOM SUCESSO

Quadra / Lote: 09/140

Área: 360,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h11min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8451/2024, de 23/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7272/2024

DATA: 23/04/2024

Proprietário: MARLY ELLEN PEDRA

CPF/CNPJ: 029.325.491-54

Imóvel Autuado: RUA BOM SUCESSO

Quadra / Lote: 09/142

Área: 360,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h12min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8452/2024, de 23/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7273/2024

DATA: 23/04/2024

Proprietário: EMILY MARILIA DA SILVA BARBOSA

CPF/CNPJ: 041.991.141-30

Imóvel Autuado: RUA ARQUITETO ALCEU CAMPAGNOLO

Quadra / Lote: 09/144

Área: 532,50m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h14min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8453/2024, de 23/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7276/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: DERLY ALVES DE OLIVEIRA DIAS

CPF/CNPJ: 557.447.021-72

Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL

Quadra / Lote: 10/160

Área: 533,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h18min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8456/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7277/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: FERNANDA LIMA VELOSO

CPF/CNPJ: 036.115.921-88

Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL

Quadra / Lote: 10/162

Área: 525,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h20min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8457/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7279/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: FERNANDA LIMA VELOSO

CPF/CNPJ: 036.115.921-88

Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL

Quadra / Lote: 11/174

Área: 525,75m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h23min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8459/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7280/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: JIMMY ANTONIETTI ZENTI KOBORI

CPF/CNPJ: 004.657.101-90

Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL

Quadra / Lote: 11/175

Área: 525,75m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h23min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8460/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7282/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: JANAINA PATRICIA DE SOUZA LIMA

CPF/CNPJ: 523.834.072-91

Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL

Quadra / Lote: 11/178

Área: 525,75m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h24min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8462/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7285/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: ROZEANA SILVA LOPES

CPF/CNPJ: 009.936.272-42

Imóvel Autuado: RUA JOSE BANFI

Quadra / Lote: 11/185

Área: 374,25m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h30min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8465/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7288/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: ROGERSON MAICON CAMPOS COSTA

CPF/CNPJ: 017.958.571-10

Imóvel Autuado: RUA DA VIDA

Quadra / Lote: 12/198

Área: 375,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h35min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8468/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7289/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: DERCI AZEVEDO DIAS CARVALHO

CPF/CNPJ: 822.757.421-15

Imóvel Autuado: RUA DA VIDA

Quadra / Lote: 12/203

Área: 375,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h33min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8469/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7291/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: JHOE ACKSEN OLIVEIRA MARTINS

CPF/CNPJ: 041.840.991-90

Imóvel Autuado: RUA BOM SUCESSO

Quadra / Lote: 12/206

Área: 386,17m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h28min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8471/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7296/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: ANDERSON PEREIRA DA SILVA

CPF/CNPJ: 001.828.462-02

Imóvel Autuado: ALAMEDA DAS TORRES,749

Quadra / Lote: 14/220

Área: 465,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 13h32min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8476/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7299/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: VALDIR BUZZACARO

CPF/CNPJ: 740.018.687-68

Imóvel Autuado: ALAMEDA DAS TORRES

Quadra / Lote: 14/226

Área: 371,85m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 13h41min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8479/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7302/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: ERIBERTO CALISTRO VILVERT BIZATTO

CPF/CNPJ: 055.294.781-40

Imóvel Autuado: RUA DOS TRES CORAÇÕES, 375

Quadra / Lote: 14/229

Área: 375,18m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 13h45min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8482/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7303/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: JOSE MARIA DA SILVA FURTADO

CPF/CNPJ: 226.406.902-30

Imóvel Autuado: RUA DOS TRES CORAÇÕES, 345

Quadra / Lote: 14/231

Área: 360,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 14h17min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8483/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7306/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: RAQUEL DIAS COSTA

CPF/CNPJ: 33.148.437/0001-26

Imóvel Autuado: RUA BOM SUCESSO

Quadra / Lote: 14/240

Área: 488,06m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 13h24min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8486/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7307/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: PLINIO EDEMAR FICAGNA

CPF/CNPJ: 620.004.549-68

Imóvel Autuado: RUA BOM SUCESSO

Quadra / Lote: 14/241

Área: 471,46m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 13h25min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8487/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7308/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: LEANDRO COSTA DA SILVA

CPF/CNPJ: 041.430.451-92

Imóvel Autuado: RUA BOM SUCESSO,741

Quadra / Lote: 15/243

Área: 380,49 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 14h35min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8488/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7309/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: MARILSON DA SILVA SANTOS

CPF/CNPJ: 017.704.883-24

Imóvel Autuado: RUA BOM SUCESSO, 773

Quadra / Lote: 15/247

Área: 375,61m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 14h37min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8489/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7310/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: DIEGO ALVES PESSOA

CPF/CNPJ: 056.249.461-80

Imóvel Autuado: RUA DO RESPEITO

Quadra / Lote: 15/249

Área: 375,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 14h33min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8490/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7314/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: EDILEUZA MARIA BARROS

CPF/CNPJ: 906.761.221-91

Imóvel Autuado: RUA ARQUITETO ALCEU CAMPAGNOLO

Quadra / Lote: 17/270

Área: 375,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 14h29min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8494/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7317/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: DIEGO ALVES CARVALHO

CPF/CNPJ: 057.553.723-06

Imóvel Autuado: RUA DO SOL

Quadra / Lote: 17/281

Área: 447,17m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 14h42min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8497/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7318/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: CATIRA SANT ANA DE BRUM

CPF/CNPJ: 854.228.271-04

Imóvel Autuado: RUA DO SOL

Quadra / Lote: 17/282

Área: 814,97m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 14h41min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8498/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7319/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: IGREJA PENTECOSTAL O CHAMADO DE DEUS NO BRASIL

CPF/CNPJ: 26.856.483/0001-14

Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL

Quadra / Lote: 17/283

Área: 525,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 14h54min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8499/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7320/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: ALDEMIR LOURREDO MOREIRA

CPF/CNPJ: 704.673.312-00

Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL

Quadra / Lote: 17/284

Área: 525,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 14h55min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8500/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7322/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: SIMONE LORENZET

CPF/CNPJ: 017.844.149-05

Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL

Quadra / Lote: 17/287

Área: 525,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 14h57min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8502/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7323/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: CLARI TEREZA ZATT TANIZAKI

CPF/CNPJ: 418.947.900-49

Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL

Quadra / Lote: 17/292

Área: 525,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h00min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8503/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7324/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: ANTONIO GOMES FERREIRA

CPF/CNPJ: 861.911.011-04

Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL

Quadra / Lote: 18/297

Área: 525,75m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 8h23min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8504/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7325/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: HELBER SIQUEIRA MILHORANÇA

CPF/CNPJ: 047.574.211-76

Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL

Quadra / Lote: 18/298

Área: 525,75m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 8h24min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8505/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7326/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: LUZIA DE SOUZA

CPF/CNPJ: 990.136.491-49

Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL

Quadra / Lote: 18/299

Área: 525,75m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 8h25min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8506/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7329/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: ANALICE MARANGONI

CPF/CNPJ: 008.483.331-95

Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL

Quadra / Lote: 18/307

Área: 800,23m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 8h30min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8509/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7330/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: MAICON FERMANDO DALLA COSTA

CPF/CNPJ: 850.517.721-53

Imóvel Autuado: RUA DO SOL

Quadra / Lote: 18/308

Área: 439,84 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 8h32min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8510/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7331/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: RENATA XAVIER FONTES

CPF/CNPJ: 606.560.943-97

Imóvel Autuado: RUA DO SOL

Quadra / Lote: 18/310

Área: 374,25 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 8h33min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8511/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7335/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: FRANCISCA CARVALHO MORENO

CPF/CNPJ: 453.006.312-72

Imóvel Autuado: RUA DA VIDA

Quadra / Lote: 18/315

Área: 374,25 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 8h42min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8515/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7336/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: CHALLERSON PEREIRA CAMARGO

CPF/CNPJ: 051.004.241-41

Imóvel Autuado: RUA DA VIDA

Quadra / Lote: 18/316

Área: 374,25 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 8h43min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8516/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7337/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: DANIEL GUIMARAES

CPF/CNPJ: 823.740.581-15

Imóvel Autuado: RUA DA VIDA

Quadra / Lote: 18/317

Área: 374,25 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 8h44min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8517/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7338/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: EVERTON PRADO DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 051.988.711-50

Imóvel Autuado: RUA DA VIDA

Quadra / Lote: 18/318

Área: 374,25 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 8h46min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8518/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7342/2024

DATA: 25/04/2024

Proprietário: MARCO AURELIO BANFI

CPF/CNPJ: 988.714.201-87

Imóvel Autuado: RUA DA VIDA

Quadra / Lote: 19/323

Área: 375,00 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 8h51min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8572/2024, de 25/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7343/2024

DATA: 25/04/2024

Proprietário: IDENE MARIA MENEGON

CPF/CNPJ: 482.181.971-68

Imóvel Autuado: RUA DA VIDA

Quadra / Lote: 19/324

Área: 375,00 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 8h49min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8573/2024, de 25/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7344/2024

DATA: 25/04/2024

Proprietário: APARECIDO FERNANDES SANTANA

CPF/CNPJ: 374.104.582-91

Imóvel Autuado: RUA DA VIDA

Quadra / Lote: 19/325

Área: 375,00 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 8h48min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8574/2024, de 25/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7348/2024

DATA: 25/04/2024

Proprietário: SIMONE DINIZ MIRANDA

CPF/CNPJ: 956.198.101-78

Imóvel Autuado: RUA DA VIDA

Quadra / Lote: 19/331

Área: 375,00 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 08h37min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8578/2024, de 25/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7351/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: LEONICE DE BASTIANE

CPF/CNPJ: 415.039.701-59

Imóvel Autuado: RUA JOSÉ ISAIAS DE NORONHA

Quadra / Lote: 26/466

Área: 360,00 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h37min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8521/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7352/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: JOSIANO DA CONCEICAO SILVA

CPF/CNPJ: 071.796.274-10

Imóvel Autuado: RUA JOSÉ ISAIAS DE NORONHA

Quadra / Lote: 26/467

Área: 360,00 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h38min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8522/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7353/2024

DATA: 25/04/2024

Proprietário: SIDINEI JOSE DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 023.075.651-40

Imóvel Autuado: RUA JOSÉ ISAIAS DE NORONHA

Quadra / Lote: 26/472

Área: 360,00 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h44min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8523/2024, de 25/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7358/2024

DATA: 25/04/2024

Proprietário: TANCREDO ZANCHETA

CPF/CNPJ: 012.935.181-40

Imóvel Autuado: RUA JOSÉ ISAIAS DE NORONHA

Quadra / Lote: 27/479

Área: 360,00 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h32min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8528/2024, de 25/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7361/2024

DATA: 26/04/2024

Proprietário: JOSE VENDERLEI SOUZA SANTOS

CPF/CNPJ: 747.286.019-00

Imóvel Autuado: RUA JOSÉ ISAIAS DE NORONHA

Quadra / Lote: 27/488

Área: 360,00 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h42min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8531/2024, de 26/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7362/2024

DATA: 26/04/2024

Proprietário: RINALDO AMARAL ARAUJO

CPF/CNPJ: 661.624.595-00

Imóvel Autuado: RUA DA HUMILDADE

Quadra / Lote: 27/491

Área: 360,00 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 17h04min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8532/2024, de 26/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7367/2024

DATA: 30/04/2024

Proprietário: FABRICIO DA ALMEIDA SILVA

CPF/CNPJ: 070.457.031-98

Imóvel Autuado: RUA JOSÉ BANFI

Quadra / Lote: 19/328

Área: 375,00 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 08h42min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8537/2024, de 30/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7368/2024

DATA: 30/04/2024

Proprietário: REGINALDO GOMES DE SOUZA

CPF/CNPJ: 655.622.591-68

Imóvel Autuado: RUA JOSÉ BANFI

Quadra / Lote: 19/333

Área: 375,00 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 08h34min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8538/2024, de 30/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7369/2024

DATA: 30/04/2024

Proprietário: ADILSON FUZARI

CPF/CNPJ: 925.277.951-53

Imóvel Autuado: RUA JOSÉ ISAIAS DE NORONHA

Quadra / Lote: 27/478

Área: 360,00 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h31min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8539/2024, de 30/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7371/2024

DATA: 30/04/2024

Proprietário: ELIZIO MARCOS POTER

CPF/CNPJ: 061.278.911-08

Imóvel Autuado: RUA JOSÉ ISAIAS DE NORONHA

Quadra / Lote: 27/485

Área: 360,00 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h39min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8541/2024, de 30/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7372/2024

DATA: 30/04/2024

Proprietário: RAFAEL DE SOUZA ISIDORIO

CPF/CNPJ: 054.718.201-50

Imóvel Autuado: Rua DA HUMILDADE

Quadra / Lote: 27/496

Área: 360,00 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 16h20min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8542/2024, de 30/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7373/2024

DATA: 30/04/2024

Proprietário: VITOR JOSE BARBOSA DA CRUZ

CPF/CNPJ: 061.539.291-17

Imóvel Autuado: Rua DA HUMILDADE

Quadra / Lote: 27/498

Área: 360,00 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 16h18min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8543/2024, de 30/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7374/2024

DATA: 30/04/2024

Proprietário: ZIRLENE RIBEIRO DA SILVA

CPF/CNPJ: 280.392.541-91

Imóvel Autuado: AVENIDA DOS IMIGRANTES

Quadra / Lote: 29/ 534

Área: 386,71 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 16h02min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8544/2024, de 30/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7375/2024

DATA: 30/04/2024

Proprietário: ADIMILSON COSTA GOLSALVES

CPF/CNPJ: 411.828.476-68

Imóvel Autuado: RUA NOVO HORIZONTE

Quadra / Lote: 29/ 536

Área: 534,40 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h55min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8545/2024, de 30/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7376/2024

DATA: 30/04/2024

Proprietário: MATHEUS GUILHERME DE PAULA

CPF/CNPJ: 064.576.081-16

Imóvel Autuado: RUA NOVO HORIZONTE

Quadra / Lote: 35/ 563

Área: 407,57 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h22min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8546/2024, de 30/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7382/2024

DATA: 09/05/2024

Proprietário: CLEU CALZA

CPF/CNPJ: 897.251.311-34

Imóvel Autuado: RUA ULISSES GUIMARAES

Quadra / Lote: 11A/13

Área: 2.500,20 m²

Bairro: INDUSTRIAL NOVA PRATA

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 09/05/2024 às 10h35min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8557/2024, de 09/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7385/2024

DATA: 09/05/2024

Proprietário: DORIVAL JOSE BERTUOL

CPF/CNPJ: 346.278.719-53

Imóvel Autuado: RUA DOUTOR ARI LUIZ BRANDÃO

Quadra / Lote: 12B/08

Área: 2.503,53 m²

Bairro: INDUSTRIAL NOVA PRATA

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 09/05/2024 às 13h29min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8470/2024, de 09/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7399/2024

DATA: 09/05/2024

Proprietário: CARLOS GUSTAVO FABRIN BOULHOSA

CPF/CNPJ: 138.193.548-67

Imóvel Autuado: RUA TOM JOBIM

Quadra / Lote: 10A/06

Área: 2.500,20 m²

Bairro: INDUSTRIAL NOVA PRATA

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 09/05/2024 às 10h20min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8630/2024, de 09/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7401/2024

DATA: 26/04/2024

Proprietário: VANTUIR ALVARENGA

CPF/CNPJ: 007.320.071-94

Imóvel Autuado: RUA DA VIDA

Quadra / Lote: 24/428

Área: 438,82m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h13min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8581/2024, de 26/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7403/2024

DATA: 26/04/2024

Proprietário: ELIANE NUNES

CPF/CNPJ: 011.664.071-52

Imóvel Autuado: RUA DA VIDA

Quadra / Lote: 24/433

Área: 374,25m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h10min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8583/2024, de 26/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7404/2024

DATA: 26/04/2024

Proprietário: DOUGLAS FELIPE CASARINI

CPF/CNPJ: 061.123.081-00

Imóvel Autuado: RUA DA VIDA

Quadra / Lote: 24/434

Área: 374,25m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h09min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8584/2024, de 26/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7406/2024

DATA: 26/04/2024

Proprietário: SANDRO ROBERTO BARROS SOUZA

CPF/CNPJ: 954.714.211-91

Imóvel Autuado: RUA DA VIDA

Quadra / Lote: 24/439

Área: 374,25m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h05min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8586/2024, de 26/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7409/2024

DATA: 26/04/2024

Proprietário: ROSANA MARIA DUTRA MORAES

CPF/CNPJ: 535.473.571-87

Imóvel Autuado: RUA DA VIDA

Quadra / Lote: 25/447

Área: 375,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h01min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8589/2024, de 26/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7410/2024

DATA: 26/04/2024

Proprietário: DANIEL RIBEIRO SOARES

CPF/CNPJ: 429.947.801-00

Imóvel Autuado: RUA DA VIDA

Quadra / Lote: 25/448

Área: 375,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h01min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8590/2024, de 26/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7412/2024

DATA: 26/04/2024

Proprietário: GRACIELA LODI

CPF/CNPJ: 917.417.851-20

Imóvel Autuado: RUA DA VIDA

Quadra / Lote: 25/450

Área: 375,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h03min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8592/2024, de 26/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7414/2024

DATA: 26/04/2024

Proprietário: EDINEIA FABLICE VICENTE

CPF/CNPJ: 024.500.761-07

Imóvel Autuado: RUA DA VIDA

Quadra / Lote: 25/452

Área: 375,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h05min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8594/2024, de 26/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7419/2024

DATA: 29/04/2024

Proprietário: ADRIANA MOREIRA DA SILVA SOUZA

CPF/CNPJ: 018.407.801-69

Imóvel Autuado: RUA DA VIDA

Quadra / Lote: 25/459

Área: 375,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h11min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8599/2024, de 29/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7425/2024

DATA: 29/04/2024

Proprietário: SANDRA PEREIRA FONSECA

CPF/CNPJ: 931.727.291-68

Imóvel Autuado: RUA JOSE ISAIAS DE NORONHA

Quadra / Lote: 20/337

Área: 360,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h19min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8604/2024, de 29/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7427/2024

DATA: 29/04/2024

Proprietário: UEVERSON CHINCOVIAKI

CPF/CNPJ: 056.302.161-63

Imóvel Autuado: RUA JOSE ISAIAS DE NORONHA

Quadra / Lote: 20/340

Área: 360,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h22 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8606/2024, de 29/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7430/2024

DATA: 29/04/2024

Proprietário: CLEBER DOS SANTOS LAUTON

CPF/CNPJ: 015.764.571-17

Imóvel Autuado: RUA ARQUITETO ALCEU CAMPAGNOLO

Quadra / Lote: 23/387

Área: 563,75 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 10h13 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8609/2024, de 29/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7431/2024

DATA: 29/04/2024

Proprietário: GABRIEL RISTOFF PAZ

CPF/CNPJ: 055.663.511-66

Imóvel Autuado: RUA ARQUITETO ALCEU CAMPAGNOLO

Quadra / Lote: 23/388

Área: 656,43 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 10h00 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8610/2024, de 29/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7435/2024

DATA: 29/04/2024

Proprietário: EDEMAR LUIZ GIEHL

CPF/CNPJ: 495.707.491-72

Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL

Quadra / Lote: 23/398

Área: 525,00 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h43 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8614/2024, de 29/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7440/2024

DATA: 29/04/2024

Proprietário: PATRICIA VALESCA LA SERRA

CPF/CNPJ: 487.213.011-15

Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL

Quadra / Lote: 23/404

Área: 525,00 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h46 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8619/2024, de 29/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7441/2024

DATA: 29/04/2024

Proprietário: MARCIA SILVA COSTA

CPF/CNPJ: 012.197.621-13

Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL

Quadra / Lote: 23/407

Área: 525,00 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h48 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8620/2024, de 29/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7443/2024

DATA: 29/04/2024

Proprietário: SAMUEL COELHO DA SILVA

CPF/CNPJ: 038.613.861-35

Imóvel Autuado: RUA DO SOL

Quadra / Lote: 24/410

Área: 446,41 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h49 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8622/2024, de 29/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7447/2024

DATA: 29/04/2024

Proprietário: MARIZETE MORAIS MARTINS DO NASCIMENTO

CPF/CNPJ: 352.928.901-97

Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL

Quadra / Lote: 24/427

Área: 515,53 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h55 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8626/2024, de 29/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7448/2024

DATA: 29/04/2024

Proprietário: UEVERSON CHINCOVIAKI

CPF/CNPJ: 056.302.161-63

Imóvel Autuado: RUA JOSE ISAIAS DE NORONHA

Quadra / Lote: 20/341

Área: 360,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h24 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8627/2024, de 29/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7449/2024

DATA: 29/04/2024

Proprietário: CRISTIANE APARECIDA CIONI

CPF/CNPJ: 001.016.731-59

Imóvel Autuado: RUA JOSE ISAIAS DE NORONHA

Quadra / Lote: 20/346

Área: 360,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h29 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8628/2024, de 29/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7453/2024

DATA: 29/04/2024

Proprietário: JOSE CARLOS CRUZ RIBEIRO

CPF/CNPJ: 048.404.181-95

Imóvel Autuado: RUA JOSE ISAIAS DE NORONHA

Quadra / Lote: 21/353

Área: 390,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h23 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8632/2024, de 29/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7455/2024

DATA: 29/04/2024

Proprietário: JESSICA OLIVEIRA COSTA

CPF/CNPJ: 040.493.091-30

Imóvel Autuado: RUA DA PERSEVERANÇA

Quadra / Lote: 21/357

Área: 397,50 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 16h26 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8634/2024, de 29/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7457/2024

DATA: 29/04/2024

Proprietário: MARLON LIMA DA SILVA

CPF/CNPJ: 733.990.601-06

Imóvel Autuado: RUA ALAMEDA DAS TORRES

Quadra / Lote: 22/363

Área: 367,68 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h57 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8636/2024, de 29/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7458/2024

DATA: 29/04/2024

Proprietário: DOUGLAS TIAGO DA SILVA SANTOS

CPF/CNPJ: 031.660.701-09

Imóvel Autuado: RUA ALAMEDA DAS TORRES

Quadra / Lote: 22/365

Área: 401,31 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h58 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8637/2024, de 29/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7464/2024

DATA: 30/04/2024

Proprietário: GABRIELA BENTO RODRIGUES

CPF/CNPJ: 048.229.891-00

Imóvel Autuado: RUA DA HUMILDADE

Quadra / Lote: 27/500

Área: 360,00 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 16h21 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8644/2024, de 30/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7465/2024

DATA: 30/04/2024

Proprietário: SONIA MARIA SERRANI GOMES SANTOS

CPF/CNPJ: 543.122.641-04

Imóvel Autuado: RUA ALAMEDA DAS TORRES

Quadra / Lote: 28/505

Área: 400,68 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 16h25 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8645/2024, de 30/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7467/2024

DATA: 30/04/2024

Proprietário: THIAGO ALVES DE SOUZA

CPF/CNPJ: 049.676.411-05

Imóvel Autuado: RUA DA HUMILDADE

Quadra / Lote: 28/512

Área: 360,00 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 16h16 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8647/2024, de 30/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7468/2024

DATA: 30/04/2024

Proprietário: MARLON DOS SANTOS CRISTIANO

CPF/CNPJ: 044.322.351-36

Imóvel Autuado: RUA DA HUMILDADE

Quadra / Lote: 28/517

Área: 360,00 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 16h10 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8648/2024, de 30/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7469/2024

DATA: 30/04/2024

Proprietário: MARIZA SALETE SANTOS MACIEL

CPF/CNPJ: 003.600.751-00

Imóvel Autuado: RUA DA HUMILDADE

Quadra / Lote: 28/518

Área: 360,00 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 17h05 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8649/2024, de 30/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7473/2024

DATA: 30/04/2024

Proprietário: JOSE VANDERLEI DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 666.389.099-91

Imóvel Autuado: AVENIDA DOS IMIGRANTES

Quadra / Lote: 28/523

Área: 781,34 m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 16h34 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8653/2024, de 30/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7474/2024

DATA: 30/04/2024

Proprietário: FRANCISCO DE JESUS DA CONCEIÇÃO

CPF/CNPJ: 334.620.113-91

Imóvel Autuado: ALAMEDA DAS TORRES

Quadra / Lote: 28/524

Área: 802,55m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 16h37 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8654/2024, de 30/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7476/2024

DATA: 30/04/2024

Proprietário: HANDELL CAGNAN

CPF/CNPJ: 006.960.322-79

Imóvel Autuado: RUA ALAMEDA DAS TORRES

Quadra / Lote: 28/526

Área: 584,87m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 16h39 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8656/2024, de 30/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7480/2024

DATA: 30/04/2024

Proprietário: WILLIAN KRISMAN SILVA SOUZA

CPF/CNPJ: 032.248.821-40

Imóvel Autuado: RUA DO AMOR

Quadra / Lote: 29/530

Área: 367,50m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 16h08 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8659/2024, de 30/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7481/2024

DATA: 30/04/2024

Proprietário: MARCOS AURELIO MOSCON ZAMIGNAN

CPF/CNPJ: 994.093.301-06

Imóvel Autuado: AVENIDA DOS IMIGRANTES

Quadra / Lote: 31/552

Área: 370,80m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h33 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8660/2024, de 30/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7483/2024

DATA: 30/04/2024

Proprietário: VALDIRENE CAMELO DE SOUZA

CPF/CNPJ: 902.409.791-68

Imóvel Autuado: AVENIDA NOVO HORIZONTE

Quadra / Lote: 34/560

Área: 424,55m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h57 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8662/2024, de 30/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7487/2024

DATA: 30/04/2024

Proprietário: FABIO ROGERIO SILVA

CPF/CNPJ: 804.574.791-91

Imóvel Autuado: AVENIDA NOVO HORIZONTE

Quadra / Lote: 34/564

Área: 406,055m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h20 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8666/2024, de 30/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7488/2024

DATA: 30/04/2024

Proprietário: JOSE VIOLA NOVA DA SILVA

CPF/CNPJ: 213.133.772-87

Imóvel Autuado: AVENIDA DOS IMIGRANTES

Quadra / Lote: 31/546

Área: 603,42m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h17 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8667/2024, de 30/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7489/2024

DATA: 30/04/2024

Proprietário: DEIVISSON LOURES PEREIRA

CPF/CNPJ: 101.137.796-90

Imóvel Autuado: AVENIDA NOVO HORIZONTE

Quadra / Lote: 35/565

Área: 404,54m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h19 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8668/2024, de 30/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7490/2024

DATA: 30/04/2024

Proprietário: MARCOS AURELIO MOSCON ZAMIGNAN

CPF/CNPJ: 994.093.301-06

Imóvel Autuado: AVENIDA DOS IMIGRANTES

Quadra / Lote: 31/550

Área: 468,59m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h31 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8669/2024, de 30/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7491/2024

DATA: 30/04/2024

Proprietário: MARCOS AURELIO MOSCON ZAMIGNAN

CPF/CNPJ: 994.093.301-06

Imóvel Autuado: AVENIDA DOS IMIGRANTES

Quadra / Lote: 31/551

Área: 370,80m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h32 min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8670/2024, de 30/04/2024.