DECRETO N.º 020/2024

DE: 07.05.2024

“Altera o inciso VII, do art. 1º, do Decreto Municipal n. 06/2024.”

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que a data em que se celebra o dia de Corpus Christi é considerada, tanto em âmbito Federal quanto Estadual, ponto facultativo, não sendo, portanto, feriado.

CONSIDERANDO que no decreto Municipal n. 06/2024 constou, equivocadamente, no inciso VII, do art. 1º, que o dia de Corpus Christi seria feriado nacional;

CONSIDERANDO possíveis implicações, principalmente de ordem trabalhista, na distinção entre feriado e ponto facultativo;

CONSIDERANDO, por final, a necessidade de correção do texto do Decreto Municipal n. 06/2024;

DECRETA

Art. 1º. Fica alterado o texto do inciso VII, do artigo 1º, do Decreto n. 06/2024, passando a ter a seguinte redação;

Art. 1º. (...)

VII. 30 de maio (quinta-feira) Corpus Christi – ponto facultativo;

Art. 2º. As demais disposições do Decreto Municipal n. 06/2024 permanecem inalteradas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 07 dias do mês de maio de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal