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Pref. Barra do Garças

TERMO ADITIVO N°. 01 ao Contrato n° 170/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL - Estado de Mato Grosso, e ALLREDE TELECOM LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário, que tem como objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Serviços de Internet, para as Secretarias do Município de Barra do Garças, com Fornecimento de Equipamentos, Manutenção, Instalação.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal n°. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ n°. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, n° 522, Centro, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, nomeado na ate de posse em 01/01/2021, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ALLREDE TELECOM LTDA, com sede na Rua 115, nº 942, Bairro Setor Sul, em Goiânia - GO, CEP nº 74.085-325, com CNPJ n° 18.009.871/0001-31, devidamente representado pela Sr. Tanise Haubert, devidamente qualificado nos autos, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 - O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 - Renovação do Contrato, com término da vigência em 06/06/2025;

1.3 – Reajuste anual conforme INPC.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Terceira: fica prorrogado o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, iniciando no dia 06/06/2024 e com término da vigência em 06/06/2025.

2.2- A Contratante pagará a Contratada o valor total de R$ 218.066,16 (duzentos e dezoito mil e sessenta e seis reais e dezesseis centavos) durante os 12 (doze) meses de vigência do contrato, sendo reajustado os valores contratados, em conformidade com índice do INPC, conforme planilhas abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CÓD

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR

UNIT.

VALOR UNIT. REAJUSTADO

VALOR TOTAL

VALOR

TOTAL REAJUSTADO

83049

REFERENTE A 25 MBPS

12

R$ 77,45

R$ 80,08

R$ 929,40

R$ 960,96

83050

REFERENTE A 200 MBPS

12

R$ 341,84

R$ 353,45

R$ 4.102,08

R$ 4.241,40

83051

REFERENTE A 100 MBPS

36

R$ 205,00

R$ 211,96

R$ 7.380,00

R$ 7.630,56

83052

REFERENTE A 200 MBPS

48

R$ 200,00

R$ 206,79

R$ 9.600,00

R$ 9.925,92

83054

REFERENTE A 50 MBPS

24

R$ 120,00

R$ 124,08

R$ 2.880,00

R$ 2.977,92

VALOR TOTAL:

R$ 24.891,48

VALOR TOTAL REAJUSTADO:

R$ 25.736,76

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO

CÓD

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR UNIT. REAJUSTADO

VALOR TOTAL

VALOR TOTAL REAJUSTADO

83049

REFERENTE A 25 MBPS

12

R$ 77,45

R$ 80,08

R$ 929,40

R$ 960,96

83051

REFERENTE A 100 MBPS

12

R$ 205,00

R$ 211,96

R$ 2.460,00

R$ 2.543,52

83052

REFERENTE A 200 MBPS

12

R$ 200,00

R$ 206,79

R$ 2.400,00

R$ 2.481,48

83057

REFERENTE A 500 MBPS

12

R$ 84,46

R$ 87,33

R$ 1.013,52

R$1.047,96

VALOR TOTAL:

R$ 6.802,92

VALOR TOTAL REAJUSTADO:

R$ 7.033,92

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CÓD

DESCRIÇÃO

QUANT

VALOR UNIT.

VALOR UNIT. REAJUSTADO

VALOR TOTAL

VALOR TOTAL REAJUSTADO

83049

REFERENTE A 25 MBPS

276

R$ 77,45

R$ 80,08

R$ 21.376,20

R$ 22.102,08

83050

REFERENTE A 200 MBPS

48

R$ 341,84

R$ 353,45

R$ 16.408,32

R$ 16.965,60

83051

REFERENTE A 100 MBPS

36

R$ 205,00

R$ 211,96

R$ 7.380,00

R$ 7.630,56

83052

REFERENTE A 200 MBPS

48

R$ 200,00

R$ 206,79

R$ 9.600,00

R$ 9.925,92

83053

REFERENTE A 400 MBPS

12

R$ 250,00

R$ 258,49

R$ 3.000,00

R$ 3.101,88

83054

REFERENTE A 50 MBPS

12

R$ 120,00

R$ 124,08

R$ 1.440,00

R$ 1.488,96

VALOR TOTAL:

R$ 59.204,52

VALOR TOTAL REAJUSTADO:

R$ 61.215,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CÓD

DESCRIÇÃO

QUANT

VALOR UNIT

VALOR UNIT. REAJUSTADO

VALOR TOTAL

VALOR TOTAL REAJUSTADO

83050

REFERENTE A 200 MBPS

12

R$ 341,84

R$ 353,45

R$ 4.102,08

R$ 4.241,40

83051

REFERENTE A 100 MBPS

96

R$ 205,00

R$ 211,96

R$ 19.680,00

R$ 20.348,16

83052

REFERENTE A 200 MBPS

24

R$ 200,00

R$ 206,79

R$ 4.800,00

R$ 4.962,96

83054

REFERENTE A 50 MBPS

216

R$ 120,00

R$ 124,08

R$ 25.920,00

R$ 26.801,28

83055

REFERENTE A 300 MBPS

12

R$ 78,42

R$ 81,08

R$ 941,04

R$ 972,96

VALOR TOTAL:

R$ 55.443,12

VALOR TOTAL REAJUSTADO:

R$ 57.326,76

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

CÓD

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR UNIT. REAJUSTADO

VALOR TOTAL

VALOR TOTAL REAJUSTADO

83051

REFERENTE A 100 MBPS

24

R$ 205,00

R$ 211,96

R$ 4.920,00

R$ 5.087,04

83086

REFERENTE A 200 MBPS

24

R$ 425,00

R$ 439,44

R$ 10.200,00

R$ 10.546,56

83087

REFERENTE A 25 MBPS

12

R$ 70,00

R$ 72,38

R$ 840,00

R$ 868,56

VALOR TOTAL:

R$ 15.960,00

VALOR TOTAL REAJUSTADO:

R$ 16.502,16

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CÓD

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR UNIT. REAJUSTADO

VALOR TOTAL

VALOR TOTAL REAJUSTADO

83051

REFERENTE A 100 MBPS

12

R$ 205,00

R$ 211,96

R$ 2.460,00

R$ 2.543,52

VALOR TOTAL:

R$ 2.460,00

VALOR TOTAL REAJUSTADO:

R$ 2.543,52

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

CÓD

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR UNIT. REAJUSTADO

VALOR TOTAL

VALOR TOTAL REAJUSTADO

83051

REFERENTE A 100 MBPS

24

R$ 205,00

R$ 211,96

R$ 4.920,00

R$ 5.087,04

83052

REFERENTE A 200 MBPS

12

R$ 200,00

R$ 206,79

R$ 2.400,00

R$ 2.481,48

83056

REFERENTE A 400 MBPS

12

R$ 180,98

R$ 187,13

R$ 2.171,76

R$ 2.245,56

83058

REFERENTE A 500 MBPS

12

R$ 1.991,47

R$ 2.059,13

R$ 23.897,64

R$ 24.709,56

VALOR TOTAL:

R$ 33.389,40

VALOR TOTAL REAJUSTADO:

R$ 34.523,64

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

CÓD

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR UNIT. REAJUSTADO

VALOR TOTAL

VALOR TOTAL REAJUSTADO

83052

REFERENTE A 200 MBPS

12

R$ 200, 00

R$ 206,79

R$ 2.400,00

R$ 2.481,48

83053

REFERENTE A 400 MBPS

12

R$ 250,00

R$ 258,49

R$ 3.000,00

R$ 3.101,88

VALOR TOTAL:

R$ 5.400,00

VALOR TOTAL REAJUSTADO:

R$ 5.583,36

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

CÓD

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR UNIT. REAJUSTADO

VALOR TOTAL

VALOR TOTAL REAJUSTADO

83053

REFERENTE A 400 MBPS

12

R$ 250,00

R$ 258,49

R$ 3.000,00

R$ 3.101,88

VALOR TOTAL:

R$ 3.000,00

VALOR TOTAL REAJUSTADO:

R$ 3.101,88

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

CÓD

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR UNIT. REAJUSTADO

VALOR TOTAL

VALOR TOTAL REAJUSTADO

83053

REFERENTE A 400 MBPS

12

R$ 250,00

R$ 258,49

R$ 3.000,00

R$ 3.101,88

VALOR TOTAL:

R$ 3.000,00

VALOR TOTAL REAJUSTADO:

R$ 3.101,88

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS

CÓD

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR

UNIT.

VALOR UNIT. REAJUSTADO

VALOR TOTAL

VALOR TOTAL REAJUSTADO

83057

REFERENTE A 500 MBPS

12

R$ 84,46

R$ 87,33

R$ 1.013,52

R$ 1.047,96

VALOR TOTAL:

R$ 1.013,52

VALOR TOTAL REAJUSTADO:

R$ 1.047,96

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CÓD

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR UNIT. REAJUSTADO

VALOR TOTAL

VALOR TOTAL REAJUSTADO

83057

REFERENTE A 500 MBPS

04

R$ 84,46

R$ 87,33

R$ 337,84

R$ 349,32

VALOR TOTAL:

R$ 337,84

VALOR TOTAL REAJUSTADO:

R$ 349,32

VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$

218.066,16

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 54 e Art. 57, II, ambos da Lei 8.666/93 e Art.2º da Lei nº 10.192/2021.

3.2 - A RENOVAÇÃO dar-se-á em razão do vencimento do contrato atual e da necessidade da continuação do andamento das atividades, garantindo que todas as obrigações contratuais sejam devidamente cumpridas.

3.3 - Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula sétima prevê: O presente contrato poderá ser alterado nos termos dos artigos 57 e 65 da Lei nº 8.666/93, podendo ser renovado.

CLAUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos

21.001.15.451.0125.2142.3390390000.15000000000 – RED.: 991

Secretaria Municipal de Assistência Social

11.001.08.122.0128.2108.3390390000.15000000000 – RED.: 674

Secretaria Municipal de Industria e Comercio

17.001.22.691.0120.2133.3390390000.15000000000– RED.: 917

Secretaria Municipal de Saúde

07.001.10.302.0108.2398.3390390000.16213110000– RED.: 507

Secretaria Municipal de Educação

05.001.12.361.0104.2288.3390390000.15001001000– RED.: 79

Secretaria Municipal de Turismo

18.002.23.695.0122.2324.3390390000.15000000000– RED.: 940

18.003.23.695.0122.2325.3390390000.15000000000- RED.: 946

18.001.23.695.0122.2135.3390390000.15000000000- RED.: 930

Secretaria Municipal de Administração

04.001.04.128.0102.2008.3390390000.15000000000 - RED.: 62

Secretaria Municipal de Finanças

03.001.04.123.0103.2006.3390390000.15000000000- RED.: 40

Procuradoria Geral do Município

03.001.04.123.0103.2006.3390390000.15000000000- RED.: 1021

Secretaria Municipal de Comunicação Social

16.001.24.131.0119.2131.3390390000.15000000000- RED.: 902

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras

13.001.15.451.0116.2128.3390390000.15000000000- RED.: 868

Secretaria Municipal de Cultura

08.001.13.392.0111.2099.3390390000.15000000000- RED.: 605

CLAUSULA QUINTA - DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento. 5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças – MT, 14 de maio de 2024