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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 3/2024, de 8 de Janeiro de 2024.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 2084/2023, de 24 de Novembro de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.252.244,29, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002.8.243.10.2221-3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativos

R$37.291,13

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.122.6.2109-3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

R$187.500,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002.12.361.40.2020-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$500.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.301.80.2128-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$216.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.122.79.2061-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$154.879,78

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.451.61.2072-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$852.453,01

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.003 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

05.003.12.365.39.1025-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$304.120,37

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001 - GABINETE DO SECRETARIO

09.001.8.122.10.2083-3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativos

R$37.291,13

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.001 - GABINETE DO SECRETARIO

05.001.12.122.5.2019-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$500.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.122.79.2059-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$216.000,00

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.122.6.2075-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$187.500,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.122.79.2059-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$154.879,78

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.26.122.64.2069-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$852.453,01

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002.12.361.40.1023-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$74.000,00

05.002.12.361.40.1024-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$81.293,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.003 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

05.003.12.365.39.1026-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$52.470,00

05.003.12.365.39.1027-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$20.991,00

05.003.12.365.39.1309-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$75.366,37

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 8 de janeiro de 2024, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 de Janeiro de 2024.