A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL – MT, no uso de suas atribuições legais, considerando que não restam classificados aprovados no Processo Seletivo Nº 01/2023 para atender as necessidades do setor de Educação do município, TORNA PÚBLICO a necessidade de realização da CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2024, objetivando a seleção emergencial de PROFESSOR para contratação imediata e formação de cadastro de reserva para vagas temporárias e de excepcional interesse público.

1 - LOCAL E HORÁRIO DA CHAMADA PÚBLICA

DATA: 22 de Maio de 2024.

LOCAL: BIBLIOTECA MUNICIPAL

ENDEREÇO: Rua Joaçaba, nº 43 – Centro de Eventos “Agracidir Domingos Tomazzi”, Centro de União do Sul – MT.

HORÁRIO: 7h30min às 11h e das 13h às 17h.

2 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1 – A Chamada Pública será regida pelo presente Edital, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

2.2 – Considerando a necessidade complementar, com Cadastro Reserva (CR) para vagas de Professores da Educação Básica, com idade mínima de 21 anos, formação específica na área de atuação, julga-se procedente este Edital para o exercício funcional temporário e emergencial, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a fim de se evitar a falta de aulas na Rede Municipal de Ensino;

2.3 – A Chamada Pública destina-se a classificação de Profissionais para o Cargo de Professor da Educação Básica, para contratação até o término do ano letivo de 2024;

2.4 – Esta Chamada Pública não gera direito à contratação imediata, apenas expectativa de direito quando do surgimento da vaga, observada a ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada a exclusiva necessidade, oportunidade e conveniência da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

2.5 - O Contrato Temporário poderá ser rescindido antecipadamente em virtude de:

a)Quando o contratado der justo motivo/justa causa para sua rescisão, devidamente justificado pela Secretaria ordenadora da despesa;

b)Pelo contratante quando insubsistentes os motivos que fundamentaram a contratação ou na hipótese de inadimplemento da cláusula ou condição contratual;

c)Na comprovação de terceirização do serviço para o qual foi contratado;

d) Em caso de falta de 03 (três) dias consecutivos ou 05 (cinco) dias alternados, exceto nos casos previstos em lei;

e)Com o retorno de servidor efetivo ou contratado afastado/licenciado ou convocação de candidato aprovado em concurso público;

f) por iniciativa do contratado, por escrito, com prazo de 30 (trinta) dias de antecedência;

g) pela morte do contratado.

2.6 – O Contrato Temporário extinguir-se–á pelo término do prazo contratual.

2.7 – No caso de inexecução contratual por culpa do contratado, será instaurado processo administrativo, e este ficará impedido de participar de qualquer Processo Seletivo Simplificado realizado por esta municipalidade durante 02 (dois) anos, salvo por motivos devidamente justificado e aceito pelo ordenador da despesa.

2.8 – Este Edital contém cláusulas e condições que regem a presente CHAMADA PÚBLICA, e o candidato, ao se inscrever, declarará aceitação de todas as normas e condições previstas no mesmo;

2.9 – Os candidatos deverão retirar o inteiro teor deste Edital no endereço eletrônico https://www.uniaodosul.mt.gov.br sendo de sua inteira responsabilidade a obtenção de tal documento e observância aos requisitos do mesmo para a vaga imediata e Cadastro de Reserva (CR) conforme a seguir:

ENSINO SUPERIOR
Cargo	Local Trabalho	Formação Escolaridade	Vagas				C/H/S	Vencimento Inicial
			A.C	-	C.R	Total
Professor da Educação Básica	Secretaria Municipal de Educação	Ensino Superior/ Licenciatura	01	-	06	07	20h	R$ 2.906,32

2.10 – Atribuições do Cargo: Desempenhar atividades de natureza técnica pedagógica, envolvendo planejamento, execução e avaliação do processo de ensino e aprendizagem em sala de aula e fora dela.

3 – DA INSCRIÇÃO:

3.1 – A participação neste Processo de Chamada Pública iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada no dia da Chamada Pública;

3.2 - Preferencialmente para candidatos não residentes no Município de União do Sul, será admitida a inscrição presencial mediante Procuração com assinatura do(a) outorgante reconhecida em cartório;

3.3 – No Ato da inscrição o candidato ou procurador deverá entregar cópia do diploma de graduação e pós graduação, estes documentos NÃO serão devolvidos em hipótese alguma;

3.4 - No ato da inscrição o candidato ou procurador deverá informar dados pessoais para preenchimento da ficha de inscrição (modelo próprio), e assiná-la na presença do servidor (a) designado (a) para o trabalho de inscrição, anexando os seguintes documentos:

a) Fotocópia legível da Carteira de Identidade;

a) Fotocópia legível do Cartão do CPF;

b) Fotocópia legível do Título de Eleitor;

c) Comprovante de Residência.

4 - DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

4.1 – A seleção para o cargo descrito no item 2.9, será do tipo classificatória observando a análise documental;

4.2 – Como critérios de avaliação para fins de classificação, o candidato poderá computar os títulos relacionados a seguir, os quais serão avaliados com, no máximo, 100 (cem) pontos, na seguinte conformidade:

Ordem	Critério		Pontuação
I	Graduação	Licenciatura em pedagogia	50 (cinqüenta) pontos
		Licenciatura em áreas afins	30 (trinta) pontos
II	Pós-Graduação	Pós-Graduação/especialização na área da educação (mínimo 360 horas)	20 (vinte) pontos (único título)

4.3 – Se ocorrer empate na nota final, para efeito de desempate serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:

a) Maior idade;

b) Maior número de filhos;

c) Sorteio público.

5 – DA CONVOCAÇÃO

5.1 Os candidatos aprovados e classificados, quando convocados, terão prazo de 2 (dois) dias úteis para se apresentar, portando os seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade (RG);

b) Cadastro de Pessoa física - CPF;

c)Título de Eleitor e certidão de quitação eleitoral;

d) Carteira de Trabalho (CTPS);

e) Comprovante de Escolaridade, conforme exigência do cargo;

f)Declaração de não acúmulo de cargo, emprego ou função pública, assinado pelo contratado;

g) Comprovante de residência;

h) Certidão de Casamento (se houver);

i) Certidão de Nascimentos dos filhos (se houver);

j) CPF dos filhos;

l) Conta bancária;

m) Certidão Negativa de 1º e 2º grau fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

n) Qualificação Cadastral (correta) emitida no endereço:

http://portal.esocial.gov.br/institucional/consult...

o)Atestado Médico Admissional, considerado APTO, expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal, pela Medicina do Trabalho;

5.2 – O candidato que deixar de assumir suas funções perderá o direito à vaga, ficando excluído da listagem do Processo desta Chamada Pública.

6 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

6.1 – A classificação nesta Chamada Pública não gera o direito à admissão, mas esta se houver, de acordo com a necessidade do Município, obedecerá à ordem de classificação, durante o prazo de validade, computadas as vagas existentes na data do Edital, as que decorrerem de vacância do cargo e as que vierem a ser criadas;

6.2 – O acompanhamento das normas, comunicados, avisos e resultados referentes a esta Chamada Pública é de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a);

6.3 – Os casos omissos deste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidas por Ato fundamentado da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

União do Sul – MT, 16 de maio de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

VALDIVA APARECIDA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação e Cultura