Carregando...
Pref. Várzea Grande

Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022

DADOS DO PLANO DE AÇÃO

N.º do Plano de Ação: 30882120230004-016230

UF Ente Recebedor: MT

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ Ente Recebedor: 03.507.548/0001-10

Valor Total do Plano de Ação: R$ 1.945.503,68

DADOS DO PLANO DE AÇÃO

Dados para Contato Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome: Wanderson Magalhães Farias

Cargo: Gerente

Telefone: (65) 99254-1307

E-mail: superintendenciaulturavg@gmail.com

DADOS DO (A) GESTOR (A):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Nome: Silvio Aparecido Fidelis

Cargo: Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Telefone: (65) 99622-4677

E-mail: superintendenciaulturavg@gmail.com

PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

O processo de escuta da sociedade civil ocorreu de forma presencial nos dias 02 e 03 de maio de 2024. As reuniões foram divididas por setores e foram realizadas nos Centros Culturais e Pontos de Cultura da cidade, descentralizados por todas as regiões e contou com a parceria das organizações da sociedade civil que integram o Conselho Municipal de Cultura. No dia 02/05/2024 as consultas públicas foram realizadas no Centro Cultural do Limpo Grande, comunidade rural do município e no Ponto de Cultura Associação das Manifestações Folclóricas de Mato Grosso, reunindo cerca de 49 representantes dos segmentos de Cultura Popular e Tradicional, Artesanato, Patrimônio Cultural Material e Imaterial, Culturas Indígenas, Culturas do Campo e das Águas, Gastronomia, Alimentação e Medicina Tradicional, Pontos de Cultura e Equipamentos Culturais. No dia 03/05 a consulta pública foi realizada no Ponto de Cultura Associação Caminhando Para Mais Um Sonho, reunindo cerca de 20 representantes dos segmentos de Artes Visuais, Audiovisual, Teatro, Dança, Circo, Literatura, Música, Negócios Culturais e Economia Criativa, Economia Solidária, Culturas Urbanas, Hip Hop, Arquitetura e Design, Moda, Áreas Técnicas, LGBTQIANP+ e Artes Integradas. No mesmo dia, o Ponto de Cultura Instituto Semente Brasil reuniu cerca de 9 representantes dos segmentos de Culturas de matriz africana e afro-brasileiras-brasileiras, capoeira, povos de terreiro, ciganos. Ao todo foram ouvidos cerca de 78 pessoas e representantes de 20 organizações sociais, negócios criativos e solidários, grupos, coletivos e fazedores de cultura. Após as escutas e a sistematização das demandas, os dados e informações do PAAR, foram validadas e aprovadas pelo pleno do Conselho Municipal de Cultura em reunião ordinária realizada em 09/05/2024.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

http://www.varzeagrande.mt.gov.br/

https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/

https://drive.google.com/drive/folders/1FZeb51x3If...

META

META - AÇÕES GERAIS

META

AÇÃO

ATIVIDADE

VALOR

FORMA DE EXECUÇÃO

PRODUTO/ ENTREGA

QUANTIDADE

A ATIVIDADE DESTINA RECURSOS A ÁREAS PERIFÉRICAS E/OU DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS?

1.0 Ações Gerais

1.1 Fomento Cultural

1.1.1 Publicação de Edital de apoio a execução de projetos

R$ 400.000,00

Chamamento

público - Fomento à

execução de ações

culturais - projetos

(Decreto 11.453/2023)

Ação Cultural

Fomentada/Projeto

cultural fomentado

14

Sim

1.1.2 Publicação de Edital de Premiação

de Mestres e Mestras da Cultura

Popular

R$ 100.000,00

Chamamento

público - Premiação

(Decreto 11.453/2023)

Prêmio cultural

concedido

10

Sim

1.2 Obras, Reformas e Aquisição de bens culturais

1.2.1 Publicação de Edital de aquisição de acervo, coleção, obras e objetos de arte e artesanatos tradicionais

R$ 348.503,68

Chamamento

público - Fomento à

execução de ações

culturais - projetos

(Decreto 11.453/2023)

Acervo Cultural constituído

15

Sim

1.3 Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais

1.3.1 Subsídio Mensal

R$ 500.000,00

Credenciamento

Instituição Cultural Subsidiada

20

Sim

1.4 Custo Operacional (até 5%)

1.4.1 Consultoria de apoio à execução

R$ 90.000,00

Licitações e

Contratos (Lei nº

14.133/2021)

Consultoria contratada

1

Sim

META/AÇÃO - POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA - CHAMAMENTO PÚBLICO - LEI 13.018/2014

META

AÇÃO

ATIVIDADE

VALOR

FORMA DE EXECUÇÃO

PRODUTO/ ENTREGA

QUANTIDADE

A ATIVIDADE DESTINA RECURSOS A ÁREAS PERIFÉRICAS E/OU DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS?

2.0 Política Nacional de Cultura Viva

2.1 Implementação da Política Nacional de Cultura Viva

2.1.1 Publicação de edital de premiação de Pontos de Cultura

R$ 400.00,00

Chamamento

Público (Lei

13.018/2014 - PNCV)

Prêmios culturais

concedido

10

Sim

2.1.2 Concessão de

Bolsas Cultura Viva

R$ 107.000,00

Chamamento

Público (Lei

13.018/2014 - PNCV)

Bolsas culturais

concedidas

10

Sim

ÁREAS PERIFÉRICAS E AÇÕES AFIRMATIVAS

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Realização de ações formativas, e cursos para especializar e profissionalizar agentes culturais pertencentes aos grupos sociais invisibilizados e historicamente negligenciados; Critérios de bonificação nos editais, aos projetos oriundos de áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais; Sensibilização e orientação técnica aos proponentes pertencentes aos grupos sociais

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Políticas de cotas e reservas de vagas; Bonificações e critérios diferenciados de pontuação, inclusive critérios de desempate, em editais; Realização de ações formativas, e cursos para especializar e profissionalizar agentes culturais pertencentes aos referidos grupos; Procedimentos simplificados de inscrição;

INFORMAÇÕES SOBRE SISTEMA DE CULTURA LOCAL

Possui Conselho de Cultura? Sim

Possui Plano de Cultura? Em elaboração

Possui Fundo de Cultura? Não

TERMOS E CONDIÇÕES

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD): Aceito Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. Aceito