EXTRATO TERMO DE CONTRATO N. 113/2024
17 de Maio de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa CONENGE CONSTRUTORA CIVIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 14.930.440/0001-52, sob o NIRE nº 131118625. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual é oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços n. 12/2023, na qual estão consignados, em consonância com a legislação vigente, o menor preço do item constante da proposta apresentada no Pregão Eletrônico n. 08/2023 do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CIDRUS OBJETO: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 09/2023, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 8.666 de 21/06/93 e alterações, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 934092/2023. VALOR: O VALOR GLOBAL estimado do presente Contrato é de R$ 11.288.915,63 (onze milhões, duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e quinze reais e sessenta e três centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 01500/017010/017540. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato, ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Fiscal Principal: Waldisnei Moreno Costa, inscrito no CPF n. 155.512.531-04 e Fiscal Suplente: Victor Hugo Costa Rodrigues, inscrito no CPF n. 047.501.761-76.
DATA DE ASSINATURA: 14.05.2024.
LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal De Viação, Obras E Urbanismo
Contratante
CONENGE CONSTRUTORA CIVIL LTDA
Contratada