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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e INSTITUTO BRASIL, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 19.412.673/0001-87. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 11/2024, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 955681/2024. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Fomento o promover o repasse financeiro de recursos que se destinam a contribuir para o custeio das despesas para realização do Projeto “NAÇÃO GUERREIRA” atendimento de 300 (trezentos) alunos, dentre eles jovens e crianças, a ser firmado com essa Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. VALOR GLOBAL: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), distribuídos em 10 (dez) parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 10 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, na qualidade de fiscal Titular a servidora ALINE GOMES DE LIMA NETA COSTA, inscrita no CPF n. 772.171.361-72, e na qualidade de suplente, o servidor JOILSON MARCOS DA SILVA, inscrito no CPF n. 594.773.501-68.

DATA DE ASSINATURA: 09.05.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretária Municipal De Educação

Parceiro Público

INSTITUTO BRASIL

Organização Da Sociedade Civil