INEXIGIBILIDADE Nº 007/2024

Processo Administrativo nº 014/2024.

Objeto: Contratação da empresa, para a realização de SHOW REGIONAL COM A BANDA TOME AÍ, no dia 25 de Maio na cidade de Rio Branco – MT, por ocasião do 71º Aniversário da cidade e 34ª Festa do Peão de Rio Branco – MT, conforme convenio nº 0664/2024, firmado entre a Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL e o município de Rio Branco - MT.

Tipo: Menor Preço Global.

Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

Respaldado no inciso II do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 007/2024, para contratação da empresa SUCESSINHO PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.193.065/0001-76, localizada a Avenida Jamel Cecilio, nº 2690, Quadra b – 26 – Lote 16/17 Edif Tokyo, Sala 2112, Bairro Jardim Goiás, no município de Goiânia – GO para o SHOW REGIONAL COM A BANDA TOME AÍ, no dia 25 de Maio na cidade de Rio Branco – MT, por ocasião do 71º Aniversário da cidade e 34ª Festa do Peão de Rio Branco – MT, conforme convenio nº 0664/2024, firmado entre a Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL e o município de Rio Branco - MT.

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Em cumprimento ao disposto no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no jornal contratado para divulgação dos atos oficiais para que produza os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Rio Branco – MT, 16 de Maio de 2024.

LUIZ CARLOS

Prefeito Municipal