O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal N.º 8.069/90 e Lei Municipal N.º 3.057/2024 Nova Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Reunião Ordinária do dia 14 de maio de 2024, dispõe sobre os assuntos.

CONSIDERANDO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/90; Lei Municipal 1.236 de 22 de dezembro de 2006- que dispõe sobre o FIA, CMDCA e outros; Considerando Resolução n.º 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Deliberações da Reunião Ordinária deste Conselho, realizada em 14 de maio de 2024 na Ata n.º 008/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR as seguintes prestações de contas:

A) Prestação de contas da 9ª parcela no valor de R$ 7.144,62 (sete mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos); 10ª parcela no valor de R$ 7.144,62 (sete mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos); 11ª parcela no valor de R$ 7.144,61 (sete mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos);12ª parcela no valor de R$ 7.144,60 (sete mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta centavos) referentes ao Termo de Fomento 001/2023 Projeto Trampolim da Rua Para o Circo do Instituto Germinando Sons; B) Prestação de contas da 1ª parcela no valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais); 2ª parcela no valor de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais); 3ª parcela no valor de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais); 4ª parcela no valor de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais) e 5ª parcela no valor de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais); 6ª parcela no valor de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais); 7ª parcela no valor de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais); 8ª parcela no valor de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais) referentes ao Termo de Fomento 006/2023 Projeto Vínculos e Cuidadosdo Instituto Germinando Sons; C) Prestação de contas da 1ª parcela no valor de R$ 36.886,72 (trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos) referente ao Termo de Fomento 001/2024 Projeto Uma Missão APAExonante IX da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Verde – APAE; D) Prestação de contas da 5ª, 6ª, 7ª e 8ª parcela no valor de R$ 8.760,66(oito mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos) cada parcela; referentes ao Termo de Colaboração 002/2023 Projeto Brincar e Evoluir da Associação casa do Hip Hop – Esporte, Vida e Arte; E) Prestação de contas da 6ª parcela no valor de R$ 8.690,90 (oito mil, seiscentos e noventa reais e noventa centavos); referente ao Termo de Colaboração 005/2023 Projeto Despertando Talentos da Associação de Handebol e Esportes;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde, 15 de maio de 2024.

Warley Junior Bras

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente