2° TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 351/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ° 179/2023.

TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº. 02 ao Contrato n°. 351/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO e SIMSAUDE SERVICOS SA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NOS ATENDIMENTOS DOS BLOCOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) – UBS JARDIM DAS MANGUEIRAS E UBS NOVA BARRA II, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, SIMSAUDE SERVICOS SA, inscrita no CNPJ/MF nº. 13.667.864/0001-09, estabelecida na Rua Melchiori Milani nº 168, Jardim Santana, no Município Iguaracu- PR, neste ato representada por seu sócio Senhor ELOI BATISTA DA SILVA, doravante denominado CONTRATANTE segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação Contratual, com termino da vigência em 30/04/2024.

1.3 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Quarta: fica prorrogado o prazo de vigência, com início no dia 29/01/2024 e com término da vigência em 30/04/2025.

2.2- A Contratante pagará a Contratada o valor total de R$ 83.400,00 (oitenta e três mil e quatrocentos reais) durante a presente vigência contrato. Desta forma, fica demonstrado na tabela abaixo os valores destinados a cada secretaria e as devidas quantidades como demonstra tabela abaixo:

Item	Nome	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
84169	SERVICOS MEDICOS DE CLINICO GERAL NA UBS MANGUEIRA.	3	R$ 13.900,00	R$ 41.700,00
84171	SERVICOS MEDICOS DE CLINICO GERAL NA UBS NOVA BARRA II	3	R$ 13.900,00	R$ 41.700,00

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 57, Incisos II da Lei 8.666/93.

3.2- A RENOVAÇÃO dar-se-á em razão do vencimento do contrato atual e da necessidade da continuação do contrato, conforme a indispensabilidade de atender a secretaria municipal de Saúde.

CLAUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA:

4.1 – A cobertura orçamentaria será suportada pela secretaria Municipal de Saúde:

07.001.10.301.0107.2073.3390390000.16000000600-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S - RED 251.

CLAUSULA QUINTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 29 de Janeiro de 2024.