EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA.
17 de Maio de 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA
O DEPARTAMENTO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO – MT - no uso de suas prerrogativas legais torna público que será realizada Audiência Pública e disponibilizada Consulta Pública para discutir a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc – Lei Federal n° 14.399/2022 previstos para 2024, sendo aberta a toda a sociedade e realizada no dia 21 de Maio de 2024 a partir das 19:30h, nas dependências do departamento municipal de cultura Luiz Gonzaga.
1. DO OBJETO
1.1 Convocação de Audiência Pública e disponibilização de Consulta Pública sobre o fomento à cultura a partir dos recursos previstos para 2024, considerando o Sistema Municipal de Cultura – Lei Municipal nº 1.148/2021 e a Política Nacional Aldir Blanc – Lei Federal n° 14.399/2022.
2. DOS OBJETIVOS
2.1 São objetivos da audiência pública:
2.1.1 Ampliar a participação social na discussão sobre as políticas públicas;
2.1.2 Estimular o diálogo da administração pública com a comunidade, os Conselhos de Cultura e demais atores da sociedade civil;
2.1.3 Prospectar demandas dos potenciais interessados em participar;
2.1.4 Receber subsídios para a preparação dos editais;
2.1.5 Gerar acúmulo para a definição das prioridades na aplicação dos recursos;
3. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
3.1 A Audiência Pública realizar-se-á no dia 21 de Maio do ano corrente, a partir das 19:30h, presencialmente nas dependências do departamento municipal de cultura Luiz Gonzaga.
3.2 O endereço, rua Venceslau brás, S/n Bairro alvorada, Centro Cultural
3.3 Para participar, os interessados devem comparecer ao endereço e horário já informado nesta convocação.
3.5 As formas de manifestação serão coletadas através de consulta pública já disponível já divulgada no link do site da prefeitura municipal de Peixoto de Azevedo.
4. DA CONSULTA PÚBLICA
4.1 Será disponibilizado no site da prefeitura municipal de Peixoto de Azevedo. O formulário para Consulta Pública, cujo preenchimento poderá ser realizado ate o dia 19 de Maio de 2024, visando receber contribuições dos interessados.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1 Este edital encontra-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico dda prefeitura municipal de Peixoto de Azevedo.
https://www.peixotodeazevedo.mt.gov.br/SMIIC/Aldir...