INEXIGIBILIDADE Nº 005/2024

Processo Administrativo nº 012/2024.

Objeto: Contratação da empresa, para a realização de SHOW NACIONAL COM A DUPLA BRUNO E BARRETO, no dia 23 de Maio de 2024 na cidade de Rio Branco – MT, por ocasião do 71º Aniversário da cidade e 34ª Festa do Peão de Rio Branco – MT, conforme convenio nº 0664/2024, firmado entre a Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL e o município de Rio Branco - MT.

Tipo: Menor Preço Global.

Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)

Respaldado no inciso II do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 005/2024, para contratação da empresa BRUTO MEMO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.998.179/0001-20, localizada a Avenida Melvin Jones, nº 1194, complemento BRCAO 05, CEP 87.070-030, Parque Industrial Bandeirantes, município de Maringá – PR. para o SHOW NACIONAL COM A DUPLA BRUNO E BARRETO, no dia 23 de Maio na cidade de Rio Branco – MT, por ocasião do do 71º Aniversário da cidade e 34ª Festa do Peão de Rio Branco – MT, conforme convenio nº 0664/2024, firmado entre a Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL e o município de Rio Branco - MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 74 da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no jornal contratado para divulgação dos atos oficiais para que produza os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Rio Branco – MT, 16 de Maio de 2024.

LUIZ CARLOS

Prefeito Municipal