PORTARIA Nº 17.311/2024
17 de Maio de 2024
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Memorando n° 193/2024, o qual solicita a nomeação de comissão de seleção na realização de chamamento público;
RESOLVE:
Artigo 1º - DESIGNAR, a Comissão de Seleção nos termos do art. 24 do Decreto nº. 3.202/2017, a qual deverá promover a análise da documentação apresentada pela Associação Ministério da Esperança de Aripuanã (AMEA) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), para posterior ratificação do Acordo de Cooperação para Celebração das parcerias entre a Prefeitura de Aripuanã-MT e a Associação Ministério da Esperança de Aripuanã (AMEA) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que tem a finalidade de realização do evento “12º FESTIVAL DE PESCA MUNICIPAL DE ARIPUANÔ, ficando assim composto:
Ø REGIANE DA SILVA DE OLIVEIRA;
Ø SIMONE MARIA SANTOS;
Ø RITA MALTEZO.
Art. 2º - Os servidores nomeados através desta Portaria exercerão suas funções pelo prazo que durar a parceria.
Art. 3º - As funções da Comissão serão exercidas no horário de expediente e sem ônus adicionais para o município.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 14 dias de maio de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração