INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

O Prefeito Municipal de Rio Branco, após exame dos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº. 005/2024, bem como considerando a emissão do parecer jurídico, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o processo Administrativo de Licitação Nº 012/2024 – Inexigibilidade n.º 005/2024 à empresa licitante BRUTO MEMO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.998.179/0001-20, localizada a Avenida Melvin Jones, nº 1194, complemento BRCAO 05, CEP 87.070-030, Parque Industrial Bandeirantes, município de Maringá – PR para o SHOW NACIONAL COM A A DUPLA BRUNO E BARRETO, no dia 23 de Maio na cidade de Rio Branco – MT, por ocasião 71º Aniversário da cidade e 34ª Festa do Peão de Rio Branco – MT, conforme convenio nº 0664/2024, firmado entre a Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL e o município de Rio Branco - MT, onde ficou acertado o cachê no valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Dessa forma, fica autorizada a execução do objeto referido processo de inexigibilidade de licitação nº 005/2024. Procedam-se as formalidades legais.

Rio Branco – MT, 16 de Maio de 2024.

LUIZ CARLOS

Prefeito Municipal