RESOLUÇÃO 30/2024/CMDCA /VG-MT
17 de Maio de 2024
Deliberação para captação de recursos por meio do Edital Fundos da Infância e da Adolescência 2024 da Fundação Itaú Social.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidos pela Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990, Lei Municipal 4.095 de 03 de setembro de 2015, Lei Municipal 5.062 de 04 de abril de 2023 e,
Considerando o Edital Fundos da Infância e da Adolescência 2024 da Fundação Itaú Social;
Considerando queo objetivo central do Edital Fundos da Infância e da Adolescência 2024 da Fundação Itaú Social, será selecionar e apoiar ações que contribuam para a garantia do direito de crianças e adolescentes à Educação;
Considerando que o Edital Fundos da Infância e da Adolescência 2024 da Fundação Itaú Social, selecionará propostas que tenham como princípio básico orientador a garantia dos direitos educacionais das crianças e dos adolescentes;
Considerando as Deliberações do Pleno deste Colegiado da Criança e do Adolescente em sua Plenária Ordinária nº. 350, realizada no dia 09 de maio de 2024.
RESOLVE:
Art. 1 º- Tornar público às Instituições com registro regular e projeto chancelado junto ao CMDCA/VG, que
na reunião do dia 13(treze) de junho de 2024, será deliberado o projeto que será inscrito pelo Conselho no Edital Fundos da Infância e da Adolescência 2024 da Fundação Itaú Social.
Art. 2º- As Instituições que atenderem os requisitos do Edital e interessadas, devem enviar ofício e o projeto no e-mail do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (cmdcavg@gmail.com) até às 17h do dia 10 de junho de 2024, e estar presente na reunião para apresentar a proposta do projeto.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Várzea Grande (MT), 09 de maio de 2024.
| Nelma de Oliveira Neres Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |