CHAMEMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM ATIVIDADE CULTURAL MUSICAL, ATRAVÉS DO FESCAR 2024 E 2º ARRAIÁ DA EDUCAÇÃO.

CONSIDERANDO a Lei Aldir Blanc 2 Lei nº 14.399, de junho de 2022 que diferente da Aldir Blanc de 2020, cujo foco de atuação tinha caráter emergencial, a lei Aldir Blanc 2 tem uma proposta mais construtiva, visando estabelecer uma atuação de incentivo cultural a médio prazo para o município.

CONSIDERANDO o Plano de Ação e Termo de Adesão, mediante a consulta pública realizada em maio de 2024 de forma online, e, mediante ao Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR.

O MUNICÍPIO DE CARLINDA - MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, através do DEPARTAMENTO DE CULTURA, torna público, para conhecimento de todos, o processo de CHAMAMENTO PÚBLICO DE AGENTES CULTURAIS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS ATRAVÉS DO FESTIVAL DE DA CANÇÃO 2024 E O 2º ARRAIÁ DA EDUCAÇÃO, considerando as normas e exigências estabelecidas na legislação pertinente e vigente, citadas neste Edital e em seus anexos, nos seguintes termos:

1. DOS RECURSOS

Os recursos financeiros previsto neste Edital são provenientes da Lei Federal Aldir Blanc 2 de fomento a cultura Lei nº14.399, de junho de 2022, destinada ao fomento de ações culturais no município de Carlinda/MT.

2. O OBJETO

O presente Edital tem por escopo o chamamento público com vistas à Premiação, na promoção de eventos culturais conforme as especificações e condições constantes deste Edital, contemplando os pré-requisitos e valores pré-fixados.

2.1 É vedada a cessão ou transferência do prêmio oriundo deste Edital, total ou parcial, bem como a subcontratação parcial do seu objeto. 2.2 A realização do PRÊMIO ALDIR BLANC 2 selecionará 18 ações culturais previamente habilitadas com as temáticas dispostas neste Edital, perfazendo um investimento total de R$45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais), distribuídos conforme tabela abaixo:

PLANO DE TRABALHO – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 001/2024
CADA PROPONENTE PODERÁ APRESENTAR 01 (UMA) AÇÃO
AÇÕES PARA PROPONENTES PESSOA FÍSICA E/OU JURIDICA
Apresentação musical, organizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, conforme categorias abaixo relacionadas:
Segmento		AÇÕES CULTURAIS/CATEGORIAS			1º HABILITADO
		BANDA MUSICAL			R$ 10.300,00
		SHOW DE ENCERRAMENTO COM CANTOR LOCAL			R$ 10.000,00
TOTAL					R$ 20.300,00
FESTIVAL DA CANÇÃO 2024
Apresentação musical, organizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, conforme categorias abaixo relacionadas:
SEGMENTO	AÇÕES CULTURAIS/CATEGORIAS		1º LUGAR	2º LUGAR		3º LUGAR
	PREMIAÇÃO CATEGORIA INFANTO JUVENIL FEMININO FESTIVAL DA CANÇÃO CONFORME REGULAMENTO FESCAR 001/2024		R$ 1.500,00	R$ 1.000,00		R$ 800,00
	PREMIAÇÃO CATEGORIA INFANTO JUVENIL MASCULINO FESTIVAL DA CANÇÃO CONFORME REGULAMENTO FESCAR 001/2024		R$ 1.500,00	R$ 1.000,00		R$ 800,00
	PREMIAÇÃO CATEGORIA ADULTO FEMININO FESTIVAL DA CANÇÃO CONFORME REGULAMENTO FESCAR 001/2024		R$ 1.500,00	R$ 1.000,00		R$ 800,00
	PREMIAÇÃO CATEGORIA ADULTO MASCULINO FESTIVAL DA CANÇÃO CONFORME REGULAMENTO FESCAR 001/2024		R$ 1.500,00	R$ 1.000,00		R$ 800,00
	TOTAL DE PREMIAÇÃO FESTIVAL DA CANÇÃO		R$ 6.000,00	R$ 4.000,00		R$ 3.200,00

2º ARRAIÁ DA EDUCAÇÃO

CADA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL OU ESTADUAL DO MUNICÍPIO PODERÁ APRESENTAR 01 (UMA) QUADRILHA
Apresentação de quadrilha, organizado pelas Escolas Públicas Municipais ou Estaduais do municipio de Carlinda conforme abaixo relacionadas:
Segmento	DANÇAS JUNINAS POPULARES
	1º HABILITADA	R$ 3.000,00
	2º HABILITADA	R$ 3.000,00
	3º HABILITADA	R$ 3.000,00
	4º HABILITADA	R$ 3.000,00
	TOTAL DE PREMIAÇÃO ARRAIÁ DA EDUCAÇÃO	R$ 12.000,00

3. CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA HABILITAÇÃO

Serão consideradas habilitadas no presente Edital as ações que contemplarem os requisitos abaixo especificados:

I MUSICAL

BANDA MUSICAL	1. Conter no mínimo 04 (quatro) integrantes, sendo eles: 01 baixista 01 baterista 01 violinista e/ou guitarrista. 01 tecladista; 2. No mínimo 02 (dois) integrantes da Banda devem ser residentes no município de Carlinda/MT há, no mínimo, um (01) ano; 3. Possuir disponibilidade de 01 (um) dia para Ensaiar os candidatos inscritos no Festival da Canção 2024 e 02 (duas) noites para apresentação dos Candidatos ao público e mesa julgadora.
SHOW DE ENCERRAMENTO DO EVENTO COM CANTOR LOCAL	1. Possuir 18 (dezoito) anos completos até a data da apresentação; 2. Ter se apresentado profissionalmente comprovando através de documentos e/ou contratos que a música é sua principal fonte de renda; 3. Residir no Município de Carlinda/MT há, no mínimo, 01 (um) ano; 4. Possuir disponibilidade de 01 (uma) noite entre o dia 31 de Maio e 01 de Junho de 2024 para apresentação.
II FESTIVAL DA CANÇÃO 2024
CATEGORIA INFANTO JUVENIL FEMININO FESTIVAL DA CANÇÃO / CONFORME REGULAMENTO FESCAR 001/2024	1. Inscrever-se e seguir as regras conforme o regulamento do Festival da Canção 2024.
CATEGORIA INFANTO JUVENIL MASCULINO FESTIVAL DA CANÇÃO / CONFORME REGULAMENTO FESCAR 001/2024	1. Inscrever-se e seguir as regras conforme o regulamento do Festival da Canção 2024.
CATEGORIA ADULTO FEMININO FESTIVAL DA CANÇÃO / CONFORME REGULAMENTO FESCAR 001/2024	1. Inscrever-se e seguir as regras conforme o regulamento do Festival da Canção 2024.
CATEGORIA ADULTO MASCULINO FESTIVAL DA CANÇÃO / CONFORME REGULAMENTO FESCAR 001/2024	1. Inscrever-se e seguir as regras conforme o regulamento do Festival da Canção 2024.

III – ARRAIÁ DA EDUCAÇÃO

DANÇAS JUNINAS POPULARES

1. Ser composta por no mínimo 40 (quarenta) integrantes; 2. Realizar sua apresentação em no mínimo 20 (vinte) minutos no evento Arraiá da Educação que ocorrerá no dia 01 de Junho de 2024; 3. Os Integrantes deverão ser alunos de alguma escola municipal ou estadual pertencentes ao Município de Carlinda/MT; 4. Os integrantes poderão representar somente a escola em que estão matriculados.

4. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Em caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios:

BANDA

I – Maior número de integrantes

II – Maior quantidade de integrantes residentes no municipio

III – Maior Tempo de Atuação no Mercado

CANTOR LOCAL

I – Maior Tempo de Atuação no Mercado;

II – Maior Tempo de Residencia no Municipio;

III – Maior Idade;

CONCORRENTES NO FESTIVAL DA CANÇÃO 2024

Conforme Regras Estabelecidas no Regulamento

QUADRILHAS

I – Maior Número de Integrantes;

II – Nome mais criativo;

III – Melhor musica de animação.

Paragrafo único - Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate os membros da comissão organizadora, composta por membros da Equipe da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer definirão de comum acordo.

5. COMISSÃO ORGANIZADORA

A Comissão Organizadora será composta da seguinte maneira:

1 - Elaine Batista Costa de Souza - Presidente

2 - Daiane Mariana da Silva Benfica - Secretária

3 - Fabiana Aparecida Simonatto - Membro

6. INSCRIÇÕES PARA HABILITAÇÃO

PRAZO PARA SE INSCREVER

6.1 Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação, entre os dias 17 à 24 de Maio de 2024.

7. COMO SE INSCREVER

7.1 O proponente deve encaminhar a documentação obrigatória de que trata o item 7.2 por meio físico, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, protocolizado na secretaria de educação localizada no Centro de Eventos Jaime Veríssimo de Campos Junior, situada à Avenida Antônio Castilho, Nº 169, Centro, das 8h 00min às 10h 30min / 13h 30min às 16h 30min.

7.2 O proponente deve enviar a seguinte documentação para formalizar sua inscrição:

a) Formulário de inscrição (Anexo II) que constitui o Plano da Ação;

b) Documentos pessoais do proponente CPF e RG (se Pessoa Física);

d) Mini currículo dos integrantes do projeto; (para o caso de Cantor Local e Banda Musical)

e) Para se inscrever na categoria Cantor Local e Banda Musical, é OBRIGATÓRIO que os proponente comprove que tem experiência em apresentação artísitica ao público e assinem o “Termo de Execusão”, e preencham o “Termo de atuação” (anexo VI) descrevendo as suas apresentações na área musical como apresentações em bares, restaurantes, festivais de música e outros).

f) Comprovante de endereço atualizado do agente cultural (mínimo um ano) e declaração de tempo de residência no município com reconhecimento de firma;

g) Autorização dos pais quando menor de idade;

h) No caso da quadrilha a escola inscrita fica responsável pela autorização de participação no evento dos integrantes da mesma;

i) Outros documentos que o proponente julgar necessário para auxiliar na avaliação da comissão organizadora.

7.3 O proponente é responsável pelo envio dos documentos.

7.4 Cada Proponente poderá concorrer neste edital com, no máximo, 01 (uma) ação.

7.5 O proponente deve se responsabilizar pelo acompanhamento das atualizações/publicações pertinentes ao edital e seus prazos nos canais formais de comunicação.

7.6 As inscrições deste edital são gratuitas.

7.7 As propostas que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

8. DO FESTIVAL DA CANÇÃO 2024

O FESTIVAL DA CANÇÃO 2024 acontecerá em 02 (duas) etapas, sendo que a primeira acontecerá no dia 31 maio de 2024 com inicio às 20h, na praça do Centro Cultural e Esportivo David Luiz Peres com apresentação dos candidatos inscritos para análise da mesa julgadora (etapa classificatória e eliminatória); a 2ª etapa (ETAPA FINAL) acontecerá no dia 01 de junho de 2024 com início após o Show de Premios (Bingo) na praça do Centro Cultural e Esportivo David Luiz Peres e apresentação dos 03 (três) classificados de cada CATEGORIA.

9. DO 2º ARRAIÁ DA EDUCAÇÃO O 2º Arraiá da Educação Acontecerá em uma única etapa sendo no dia 01 de junho com ínicio às 19h na praça do Centro Cultural e Esportivo David Luiz Peres com a apresentação das quadrilhas inscritas para público presente. 10. SHOW DE ENCERRAMENTO DO EVENTO COM CANTOR LOCAL O Show acontecerá após o encerramento do festival da canção no dia 01 de junho de 2024 na praça do Centro Cultural e Esportivo David Luiz Peres de Carlinda/MT.

11 . DIVULGAÇÃO

A Prefeitura Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, será responsável pela divulgação deste Edital e Regulamento do Festival da Canção 2024, para isso, contará com apoio do Site oficial da Prefeitura Municipal de Carlinda (www.carlinda.mt.gov.br), rádio local e os demais meios de comunicação da cidade;

12. DO PAGAMENTO

I - BANDA

O pagamento será efetivado a um representante legal da banda que deverá comprovar o recebimento, através de recibo de pagamento aos demais integrantes.

II - CANTOR LOCAL

O pagamento será efetivado a um representante legal (caso seja dupla, trio ou conjunto) que deverá comprovar o recebimento, através de recibo de pagamento aos demais integrantes.

III - CONCORRENTES NO FESTIVAL DA CANÇÃO 2024

O pagamento será efetivado aos vencedores do 1º, 2º e 3º Lugar de cada categoria nos valores descrito na tabela supracitada.

Se os vencedores forem menores de idade o pagamento será efetuado em nome do responsável legal (caso seja dupla, trio ou conjunto) que deverá comprovar o recebimento, através de recibo de pagamento aos demais integrantes.

Quando Maior de idade o pagamento será efetivado a um representante legal (caso seja dupla, trio ou conjunto) que deverá comprovar o recebimento, através de recibo de pagamento aos demais integrantes.

IV – QUADRILHAS ESCOLARES

O pagamento será efetivado a um responsável legal da unidade escolar, demonstrando através de documento de recibo assinado pelos pais caso menor de idade, comprovando o recebimento da premiação, e caso maior de idade o recibo deverá estar assinado pelo próprio integrante, devendo a documentação ser entregue no prazo de 02 (dois) dias úteis a secretaria municipal de educação que se responsabilizará em encaminha-la ao setor contábil da prefeitura municipal de Carlinda/MT.

A Comissão Organizadora terá direito de utilizar imagens e sons referentes ao evento e aos candidatos sem nenhum ônus para a Prefeitura Municipal de Carlinda e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

O presente Edital de Chamamento Público entra em vigor a partir de sua publicação.

Carlinda-MT, 17 de Maio de 2024.

Maria das Dores da Costa

SECRETÁRIA MUNICIPAL

DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER

Decreto 010/2017

ANEXO I

LEI 14.399/2022 ALDIR BLANC 2

CRONOGRAMA

Publicação do Edital no site da Prefeitura Municipal de Carlinda	17/05/2024
Publicação do Edital no Diário Oficial do Município	17/05/2024
Período de Inscrições	17 à 23/05/2024
FASE DE ANÁLISE DOCUMENTAL
Análise Documental	24/05/2024
Resultado Preliminar da Análise Documental	24/05/2024 a partir das 15h
Período para interposição de recurso da fase documental	27/05/2024 até às 12h
Período de análise de recursos da fase documental	27/05/2024 das 13h às 17h
Publicação do julgamento dos recursos da fase documental	27/05/2024 após as 17h
FASE DE HABILITAÇÃO
Resultado Final	28/05/2024
Homologação	28/05/2024
Assinatura dos Termos de Execução Cultural (no caso de Cantor Local e Banda Musical)	29/05/2024
Período de Pagamentos	03 a 07/06/2024

ANEXO II

LEI 14.399/2022 ALDIR BLANC 2

FICHA DE INSCRIÇÃO

IDENTIFICAÇÃO - PESSOA FÍSICA
NOME COMPLETO:
NOME ARTÍSTICO:
TELEFONE:		E-mail:
ENDEREÇO COMPLETO (Rua, Avenida, Número, Bairro):
CPF:	R.G.:			Órgão Expedidor:
Banco Nº:	Agência:			( )Conta Corrente ( ) Conta Poupança: Nº:
INFORMAÇÕES SOBRE A AÇÃO
SEGMENTO ARTÍSTICO / CULTURAL: ( ) Banda Musical ( ) Cantor Local ( ) Quadrilha Escolar
RESPONSAVÉL LEGAL PARA RECEBIMENTO DA PREMIAÇÃO:
EQUIPE ENVOLVIDA
NOME:			FUNÇÃO:		CPF:

Carlinda, ____ de __________________ de 2024.

____________________________________

Assinatura por extenso

ANEXO III

LEI 14.399/2022 ALDIR BLANC 2

AUTORIZAÇÃO PARA MENORES

Através do presente, Eu, _____________________________________________________, grau de parentesco:_____________ RG: _______________ e CPF: ______________________, autorizo ____________________________________ nascido em ____/_____/________, com _______anos de idade, acompanhado de ______________________________________, portador da carteira de identidade nº ________________________,autorizo a participar da ação ___________________________, nos dias 31 de Maio e 01 de Junho de 2024, deixando como responsável legal para recebimento do premio (no caso de quadrila escolar) o (a) diretor (a) da unidade escolar ________________________________, Diretor (a) _____________________________________, RG: _______________ e CPF: ______________________, Decreto de Nomeação nº__________.

Carlinda-MT, _____de _________________de 2024.

___________________________________________________

Assinatura do Responsável

ANEXO IV

LEI 14.399/2022 ALDIR BLANC 2

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO

Através do presente, Eu, _____________________________________________________, Diretor(a) da Escola ____________________________________________ RG: _______________ e CPF: ______________________, Decreto de Nomeação nº. ________ me responsabilizo quanto ao recebimento e repasse aos integrantes da Quadrilha Escolar que representará está unidade escolar no dia 01 de Junho, no qual me responsabilizo a apresentar a prestação de contas conforme critérios estabelecidos neste edital, ciente da legislação vigente.

Carlinda-MT, _____de _________________de 2024.

___________________________________________________

Assinatura do Responsável

ANEXO V

LEI 14.399/2022 ALDIR BLANC 2

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ

Eu, , portador da Cédula de Identidade nº____________________________, inscrito no CPF nº______________________AUTORIZO o uso de minha imagem e voz (o uso de imagem do menor) pelo qual sou responsável, em fotos ou filmes produzidos para participação no EDITAL DE CHAMENTO PÚBLICO 001/2024 COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS – LEI 14.399/2022 ALDIR BLANC 2 .

A presente autorização é concedida sem ônus financeiro para ser utilizado em todas as suas modalidades e, em destaque das seguintes formas:

(I) Sites e redes sociais. (II) Cartazes, postagens e outros formatos de divulgação online. (III) Divulgação em geral. (IV) Demais modelos expositivos ao público.

Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro.

Carlinda - MT, ________de Maio de 2024.

ASSINATURA

ANEXO VI

LEI 14.399/2022 ALDIR BLANC 2

TERMO DE ATUAÇÃO COMO CANTOR MUSICAL / BANDA MUSICAL

Eu, _________________________________________________________________, RG:____________________ e CPF: _________________________________,

Cantor Local / responsavél legal pela Banda Musical, declaro para os devidos fins ser VERDADE EXPRESSA que tenho experiencia em apresentação culturais musicais para público. Sendo que já me apresentei nos seguintes eventos:

1 - ________________________________________________________________________

2 - ________________________________________________________________________

3 - _______________________________________________________________________

4 - ________________________________________________________________________

5 - ________________________________________________________________________

OBS: quando for o caso de Banda Musical o responsável legal que preenche e assina este termo.

Carlinda, _____ de _______________________ de 2024.

______________________________________________________

Assinatura