I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº53/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°20/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°53/2023–CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A ANDERSON VIDAL ASSESSORIA E RELAÇÕES PÚBLICAS LTDA. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.2 Prorrogação da vigência contratual por mais 01 (um) mês, em conformidade com a declaração de vantajosidade/parecer jurídico anexo, que passará a ser até 10 de maio de 2024.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO

2.1 O valor do presente Aditivo é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

Nº DO CONTRATO	QUANTIDADE	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
N°53/2023	01 meses	R$: 4.500,00	R$: 4.500,00

3. CLÁUSULA TERCEIRA- DA PUBLICAÇÃO

3.1 O CONTRATANTE providenciará, A publicação resumida deste instrumento efetivada pelo município, de acordo com do Art. 91 da Lei nº 14.133/2021, no Diário Oficial da AMM/MT.

4. CLÁUSULA QUARTA- DEMAIS INFORMAÇÕES

4.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 09 de abril de 2024.