DECRETO LEGISLATIVO N.º 201, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.
11 de Abril de 2016
“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA/MT, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DO PREFEITO ADEMIR GASPAR DE LIMA”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO,
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Jaciara aprova e ele promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas Anuais de governo da Prefeitura Municipal de Jaciara-MT, Estado de Mato Grosso, referente ao exercício financeiro de 2013, gestão do Prefeito Municipal ADEMIR GASPAR DE LIMA, em consonância com o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, mantido pelo Plenário da Câmara de Vereadores do Município de Jaciara-MT.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se
Gabinete do Presidente, em 18 de novembro de 2015.
SIDNEY DE SOUZA SOARES
PRESIDENTE
Registrada e Publicada de conformidade com a Lei vigente.
DATA SUPRA