EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 24/2009 (Dispõe sobre alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, bem como, criação de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes da gestão);

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a Sra. ELAINE CRISTINA MAGALHÃES CARDOSO, portador da Cédula de Identidade nº. 11114215 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 621.064.491-00, da função gratificada de ASSESSOR DE TESOURARIA, lotadana Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 14/05/2024.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 16 de Maio de 2024.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal