PORTARIA Nº. 090/2016.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL “AUDELINO DE OLIVEIRA PRIMO” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, ao funcionário público municipal o Sr. AUDELINO DE OLIVEIRA PRIMO, lotado na Secretaria Municipal de Obras, exercendo a função de MOTORISTA, Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio de 01/02/2010 A 01/02/2015, com remuneração, no período de 01 de Abril de 2016 a 01 de Julho de 2016, conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de Janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Título III, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 1º (primeiros) dias do mês de Abril do ano de 2016.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL