‘’Dispoe sobre Aprovação do Recurso Financeiro da Atenção Especializada para aquisição de material permanente”.

O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022 e, tendo p o r base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu Regimento Interno.

CONSIDERANDO:

A Reunião Ordinária de 14 de Maio de 2024. As 14:35h, com os Conselheiros todos presentes.

A apresentação do Plano de Recurso Financeiro da Atenção Especializada para aquisição de material permanente realizada pelo Secretário de Saúde Hudson Cunha Ramos, para apreciação e deliberação,referente a aprovação.

O Plano de Recurso Financeiro da Atenção Especializada para aquisição de material permanente, foi aprovado por unanimidade por todos os Conselheiros presentes.

RESOLVE:

Artigo 1°- Ser favorável ao Plano de Recurso Financeiro da Atenção Especializada para aquisição de material permanente no valor de R$ 17.780,83.

Araputanga-MT 14/05/2024.

Leandro Ricado Ribeiro dos Santos Souza

Presidente em Substituição.