“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO DOS ACS E ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO, a Comunicação Interna nº. 145/2024/SMA/HBOL, advinda da Secretaria Municipal de Administração.

R E S O L V E:

Art. 1º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para desenvolver os trabalhos do processo de certificação dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS e Agente Comunitário de Endemias - ACE, conforme a emenda constitucional nº 51/2006, resolução de consulta nº 19/2013 do TCE-MT e Lei Municipal 1.403/2024 e legislações vigente correlata a matéria.

I – HUGO BORGES DE OLIVEIRA LEMOS - Matrícula nº. 2930

II – NELMA CRISTINA PEREIRA MARTINS- Matrícula nº. 3264

III – LAIANE DOS SANTOS FEITOSA - Matrícula nº. 1725

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, em Alto Garças – MT, em 16 de maio de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal