PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 025/2024
21 de Maio de 2024
O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva nomeada através da Portaria nº 044/2024 do dia 10 de janeiro de 2024, no uso das suas atribuições torna público aos interessados o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 025/2024, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TREINAMENTO COM FOCO EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA OS PROFISSIONAIS DO SAMU E EQUIPE DO APOIO, pertencente a este município de Sapezal/MT.
Este procedimento licitatório observará integralmente o Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:
f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
§ 3º Para fins do disposto no inciso III do caput deste artigo, considera-se de notória especialização o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
A empresa contratada será INSTITUTO TOP TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ N° 23.281.950/0001-37, no Valor Total R$ 23.930,00 (Vinte e três mil novecentos e trinta reais).
Maraiza Bento da Silva
Agente de Contratação
Valcir Casagrande
Prefeito Municipal