PORTARIA Nº. 096/2016.

EMENTA: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 07/04/2016 a 06/05/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Título III, Capítulo III, Art. 65, da LEI MUNICIPAL Nº. 149/94,de 17.03.94, FÉRIAS, conforme programação abaixo, ao funcionário desta Prefeitura.

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS.
Funcionário (a)	Função	Período Aquisitivo
Sebastião Bila da Silva	Vigilante	22/02/2015 a 22/02/2016

Art. 2º - Os encargos decorrentes da aplicação do Art. 64 e Art. 65, § 3º da Lei supracitada serão devidos e pagos ao servidor junto da remuneração do mês corrente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 07 (sete) dias do Mês de Abril do ano de 2016.

Registre-se e publique-se, na data supra, na forma da lei.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL