RESOLUÇÃO Nº 47 DE 16 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação dos representantes da Diretoria do CMDCA eleitos pela plenária para o mandato 2024 - 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais compulsando as Leis Municipais nº 900 de 12 de maio de 2015 e nº 1.233 de 27 de março de 2023, referente a infância e juventude, a qual tem reflexo direto e nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 e art. 227, § 3.º, inciso VI, da Constituição da República, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itiquira, conforme deliberado em reunião Plenária ordinária realizada no dia 16 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º. Nomear por unanimidade do colegiado, a composição da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itiquira/MT, para a gestão 2024/2025 representada pela Sociedade Civil organizada, com a seguinte representação:

a) Presidente – MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA

b) Vice-Presidente – LIDIMAR DA SILVA AFONSO

c) Secretária Executiva – BÁRBARA FANNY LOURENÇO FISCHER LOPES

Art.2º. A Diretoria tem vigência a partir da data da Eleição dos membros que foi realizada no dia 16 de maio de 2024, na plenária desta instância de controle social, com exceção da secretária executiva.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Revogando disposições em contrário. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos.

Publique-se e registre-se.

Itiquira, 16 de maio de 2024.

MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente