A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha-MT, inscrita no CNPJ n° 15.031.669/0001-18, autoriza a Ordem de Serviço à empresa A. BIRK & CIA - EPP inscrita no CNPJ sob o n° 05.123.504/0001-12, a dar início a execução das obras de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA –RUA 19 LD e LE NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA-MT CONVÊNIO COM O MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL sob a proposta n° 016042/2022, e contrato de repasse nº 940080/2022/MDA/CAIXA no valor de R$ 879.765,96 (oitocentos e setenta e nove mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente aos serviços que serão executados pelos preços constantes nas planilhas da contratada decorrente da licitação sob a modalidade de Concorrência Pública n° 02/2023, Contrato 69/2023. Recurso do Governo Federal através da mandatária Caixa Econômica Federal sob termo de compromisso 940080/2022/MDA/CAIXA e contrapartida do Tesouro Municipal, destinado a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha-MT. Obra a ser executada na denominada SEDE do munícipio.

Santa Terezinha-MT, 15 de maio de 2024.

________________________________________ Prefeitura Municipal de Santa Terezinha-MT Thiago Castellan Ribeiro, CPF: 359.215.228-99

PREFEITO MUNICIPAL

________________________________________ Departamento de Engenharia e Fiscalização Engª. Civil Ana Laura Alves Mendonça, CREA-MT: 50513 FISCAL DE OBRA