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Pref. Aripuanã

Edital nº 001/2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 001/2024

PARA CADASTRO DE RESERVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Excelentíssima Senhora SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art.37, IX da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, bem como o disposto na Lei Municipal nº 961/2012 de 25/01/2012 que prevê a contratação temporária por excepcional interesse público e Lei nº 396/99 de 27/12/1999 e Lei Municipal nº 2.641/2024, TORNA PÚBLICO que realizará Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica, destinado a formação de cadastro de reserva em caráter temporário, considerando a necessidade de manter profissionais para substituir os servidores efetivos, quando em afastamento, licença, ou outros impedimentos, e ainda para suprir as vagas que por ventura não serão cobertas no concurso público municipal com a finalidade de não interromper as aulas e garantir o direito dos alunos da rede municipal de educação pública.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital e seus Anexos operacionalizado pela Secretaria Municipal de Educação por intermédio de comissão instituída pela Portaria nº 17.255/2024.

1.2 O Edital de abertura de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 será publicado por meio de afixação no Mural da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação, no site: www.aripuana.mt.gov.br, Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e Jornal Oficial dos Municípios. 1.3 É obrigação do candidato acompanhar todos os editais referentes ao andamento do presente Processo Seletivo.

1.4 A Contratação Temporária de profissionais dar-se-á de acordo com as necessidades do Município, a partir da homologação do resultado final nas seguintes situações:

a - substituição de Ausências e Outros Afastamentos Legais de profissionais efetivos da Rede Municipal de Ensino e cargos que não venham ser supridas no concurso público municipal.

b - regência de classes e aulas em substituição aos profissionais efetivos em gozo de licenças, para o período letivo de 2024, podendo ser prorrogado por mais 1 (um) ano;

c - atendimento de necessidade imperiosa, devidamente justificada, surgida no prazo de validade deste Edital.

1.5 Serão contratados os aprovados na medida da necessidade e de acordo com a disponibilidade orçamentária da Administração Pública Municipal.

1.6 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial do Estado de Mato Grosso.

1.7 É de total responsabilidade da comissão de trabalho do Processo Seletivo:

a. realizar a Prova e Avaliação de Títulos;

b. divulgar e publicar a relação das inscrições deferidas e indeferidas;

c.aplicar, corrigir as provas;

d. divulgar o Gabarito da prova;

e. divulgar, por ordem de classificação, e localidade, o nome dos candidatos às vagas para contrato temporário, nos termos deste Edital.

2. DOS CARGOS

2.1 O Processo Seletivo Simplificado tem a finalidade de formação de cadastro reserva de profissionais com vistas à contratação temporária dos cargos de que trata o presente Edital, conforme discriminado no quadro abaixo:

2.2 Para a função de Técnico de Desenvolvimento Educacional - TDE

Escolaridade

Localidade

Carga Horária

R$

Valor

Ensino Médio

Sede do Município

25

2.412,97

Ensino Médio

AR2

25

2.412,97

Ensino Médio

Milagrosa

25

2.412,97

Ensino Médio

Morena

25

2.412,97

Ensino Médio

Lontra

25

2.412,97

Ensino Médio

Conselvan

25

2.412,97

Ensino Médio

Vale do Amanhecr

25

2.412,97

Ensino Médio

São Lourenço

25

2.412,97

3. DO REGIME JURIDICO, DA JORNADA DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES.

3.1 O regime jurídico da carreira dos funcionários é o estatutário, regido pela Lei Complementar nº 001/99 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações posteriores bem como LDB nº 9.394/96.

3.2 A jornada de trabalho é de 25 (vinte e cinco) horas para os Técnico de Desenvolvimento Educacional - TDE.

3.3.1 Para a localidade São Lourenço, devido peculiaridade local (climática), o calendário escolar é diferenciado, conforme consta no § 2º daLei 9.394/96, portanto, o período de contrato dos TDEs desta localidade será de acordo com o calendário escolar, bem como os demais profissionais.

3.4 – De acordo com a Lei Complementar nº 182/2021, as principais funções e atribuições dos TDEs contratados serão as seguintes:

3.4.1TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – TDE –Profissional em trabalhos que envolvam crianças de 0 a 3 anos de idade em Creches, e/ou atuar com alunos necessidades de apoio intelectual ou físico, de qualquer faixa etária, matriculados no ensino público municipal, principais funções:

I – Auxiliar o educando na execução das atividades planejadas pelo professor titular da sala.

II - Seguir as orientações propostas pelo professor e pela Coordenação Pedagógica da Escola.

III - Participar da execução das rotinas diárias, de acordo com a orientação técnica do professor regente da turma.

IV - Zelar pela higiene e limpeza de materiais e equipamentos do ambiente e dependências sob sua guarda.

V– Observar regras de segurança no atendimento às crianças e na utilização de materiais, equipamentos e instrumentos durante o desenvolvimento das rotinas diárias.

VI – Acompanhar, participar e orientar sistematicamente os cuidados essenciais referentes à alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer das crianças.

VII – Responsabilizar-se pela alimentação direta das crianças;

VIII – Participar de programas de aperfeiçoamento e/ou reuniões quando convocado.

IX – Colaborar e assistir permanentemente o professor regente no processo de desenvolvimento das atividades técnico-pedagógicas.

X – Auxiliar o professor quanto à observação de registros e avaliação do comportamento e desenvolvimento infantil.

XI – Auxiliar nas atividades de recuperação da autoestima, dos valores e da afetividade.

XII – Observar as alterações físicas e de comportamento, desestimulando a agressividade.

XIII – Ter noções primárias de saúde e primeiros socorros;

XIV – Acompanhar os educandos em atividades sociais e culturais programadas pela Unidade Escolar.

XV - Manter-se integrado(a) com o (a) professor(a) e as crianças.

XVI- Auxiliar na locomoção, alimentação e higiene pessoal da criança.

XVII - Auxiliar na elaboração de materiais pedagógicos (jogos, materiais de sucata e outros).

XVIII- Promover ambiente de respeito mútuo e cooperação, entre as crianças e demais profissionais da Unidade Escolar, proporcionando o cuidado e educação.

XIX - Atender as crianças respeitando a fase em que estão vivendo.

XX - Atender as solicitações dos alunos.

XXI - Auxiliar na adaptação com os novos alunos.

XXII - Auxiliar no recebimento das crianças em horários de chegada e saída à instituição.

XXIII - Executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, cumprir as determinações das demais normas pertinentes ao cargo, desde que seja compatível ao cargo.

4. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

4.1 Este Processo Seletivo está aberto a todos que satisfizerem as exigências das leis brasileiras, podendo ser investido no cargo o candidato que preencher cumulativamente os requisitos abaixo:

a) estar devidamente classificado no Processo Seletivo;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do Art. 12 da Constituição Federal e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436 de 18 de abril de 1972;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) estar em gozo dos direitos políticos;

f) comprovar, por ocasião do contrato, o nível de escolaridade exigido para o cargo;

g) possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por exame médico;

h) não estar incompatibilizado para nova investidura em Cargo Público;

i) apresentar outros documentos que se fizerem necessário por ocasião da contratação.

4.2 Estará impedido de ser contratado o candidato que:

a) deixar de comprovar os requisitos especificados no subitem 4.1;

b) tiver sido demitido, a bem do serviço público, por infração à legislação pertinente;

c) tenha praticado qualquer ato desabonador da sua conduta, detectado por meio dos documentos apresentados no ato da contratação.

4.3 No ato da contratação, todos os requisitos especificados no subitem 4.1, deverão ser comprovados mediante apresentação de documento original, juntamente com fotocópia sendo impedido de ser contratado aquele que não os apresentar.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DAS INSCRIÇÕES:

5.1 O candidato deverá ter idade mínima de 18 (dezoito) anos de idade, na data do encerramento das inscrições.

5.2 Possuir Ensino Médio.

5.3 Cadastro de Pessoa Física – CPF;

5.3.1 Registro Geral – RG;

5.3.2 Comprovante de Endereço;

5.3.3 Número de Telefone para contato;

5.3.4 Email

5.4 As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 29/05/2024 a 07/06/2024 serão recebidas na Secretaria Municipal de Educação, sita a rua dos Seringueiros, 198 – Centro de Aripuanã/MT, das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00 (Horário do Estado de Mato Grosso), o candidato deverá no ato de inscrição entregar cópia dos documentos pessoais e de escolaridade.

5.4.1 As inscrições serão preenchidas pelo candidato e este poderá solicitar ajuda no preenchimento na SME e nas escolas.

5.5 O candidato inscrito por procurador assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu representante, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do formulário eletrônico de inscrição.

5.6 Estão impedidos de participar deste Processo Seletivo os integrantes da Comissão do Processo Seletivo instituída pela Portaria nº 17.255/2024.

5.7 A vedação constante no item 5.6 estende aos seus cônjuges, conviventes, pais, irmãos e filhos.

5.8 Em caso de duas ou mais inscrições do mesmo candidato, será considerada a última inscrição, as demais serão canceladas automaticamente.

5.9 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital, seus anexos, Editais Complementares e posteriores alterações, caso ocorram e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.10 É de inteira responsabilidade do candidato, a guarda do comprovante de inscrição para apresentação na Secretaria de Educação em caso de necessidade de comprovação.

5.11 O edital com a relação das inscrições efetuadas será publicado no dia 10/06/2024por meio de afixação no mural da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal e no site www.aripuana.mt.gov.br.

6. DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO

6.1 Será indeferida a inscrição do candidato quando:

a) estiver impedido de participar de Processo Seletivo, conforme Portaria nº 17.255/2024.

b) efetuá-la sem documentação exigida neste Edital,

c) em desacordo com qualquer requisito deste Edital.

6.2 Caberá recurso contra indeferimento de inscrição nos dias 10/06/2024 a 11/06/2024.

7. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS:

7.1 Para as pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, no artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298/99, o disposto na Lei nº 5.484/92 e no artigo 7º, inciso VI, §2º da Lei Complementar n° 001/99 é assegurado o direito da inscrição para o Cargo constante no Edital, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

7.2 Consideram-se Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) aqueles que se enquadram nas categorias mencionadas no artigo 4º, da Lei Complementar Estadual nº 114/2002.

7.3 As Pessoas com Necessidades Especiais, ressalvadas as disposições especiais desta Seção, participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao horário de início, à duração, ao local de aplicação, ao conteúdo e à avaliação das provas; aos critérios de aprovação, ao posicionamento na classificação geral e a todas as demais normas de regência do certame.

7.4 O candidato com necessidades especiais, deverá declarar, na ficha de inscrição, sua deficiência e mencionar a sua condição. (ANEXO I).

7.5 O candidato com necessidades especiais deverá encaminhar ou entregar pessoalmente, durante o período de inscrição, para a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Laudo Médico, ou relatório médico detalhado em via original e expedido com até 60 dias da data de encerramento das inscrições, que contenha o tipo e o grau ou nível de sua deficiência, com a respectiva descrição e enquadramento na Classificação Internacional de Doenças (CID), e a sua provável causa ou origem, bem como indicar, se necessário, o tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas, observado o disposto neste Edital. O laudo médico deverá vir acompanhado do formulário do Anexo I.

7.6 Na falta do relatório médico, ou se neste não contiver todas as informações descritas no item anterior, o requerimento de inscrição será processado como de candidato não PNE, mesmo que declarada tal condição no ato da inscrição.

7.7 O candidato PNE, caso necessite de algum atendimento e/ou condição especial para a realização da prova (prova ampliada, acesso especial, mesas apropriadas ao uso de cadeira de rodas, entre outros), deverá solicitá-lo em formulário específico ver (ANEXO I), que deverá acompanhar o laudo médico, conforme item 7.5 deste edital.

7.8 Os candidatos que não atenderem ao disposto no item 8.7 não terão o atendimento e/ou condição especial para a realização das provas.

7.9 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise, pela Comissão Organizadora, da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.

7.10 O candidato que solicitar prova especial ampliada deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação do tamanho da fonte, a impressão será padronizada para todos os candidatos.

7.11 O laudo médico de que trata o item 7.5, a ser apresentado pelo candidato, terá validade somente para fins de inscrição deste Certame e não será devolvido.

7.12 Após a contratação, a deficiência não poderá ser arguida para pleitear a concessão de aposentadoria por invalidez.

7.13 Não ocorrendo aprovação de candidatos PNEs, as vagas surgidas serão providas pelos demais candidatos aprovados, com a estrita observância da ordem de classificação.

7.14 Os candidatos PNEs concorrerão em lista classificatória própria e na geral, devendo também atingir o desempenho mínimo previsto neste Edital para serem aprovados.

7.15 O primeiro candidato com deficiência classificado será convocado para ocupar a quinta vaga aberta, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados serão convocados a ocupar as vagas a cada 20 (vinte) nomeados providos, respeitada a lista específica de pessoas com deficiência, por ordem de classificação.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DAS AVALIAÇÕES

8.1 O processo Seletivo de que trata este Edital consistirá em exame de conhecimento.

8.2 Será composto de 01 (uma) fase:

a) Fase Única: Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório, conforme disciplinas e número de questões do Anexo VII.

8.3Serão aplicadas provas de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação (conteúdo programático) constantes no Anexo VII deste Edital.

8.4Data da realização da prova: 16/06/2024.

HORÁRIO: Será definido em edital complementar, de acordo com o número de inscritos neste seletivo.

LOCAL: Será definido em edital complementar, de acordo com o número de inscritos neste seletivo.

9. DA PROVA ESCRITA

9.1 A prova objetiva tem peso de 10,0 (dez) pontos, com 10 questões de 5 (cinco) opções (A, B, C, D e E) de múltipla escolha, o candidato deverá assinalar uma única alternativa como resposta, de acordo com o comando da questão, cada questão terá peso 1,0 (um) ponto totalizando 10,0 (dez) pontos sendo, conforme anexo VI.

a) 03 (três) questões de língua portuguesa;

b) 03 (três) questões de matemática;

c) 04 (quatro) questões de conteúdos referente ao cargo.

9.2 O candidato deverá transcrever as respostas das questões da prova objetiva para o cartão de resposta e este preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e no cartão de resposta.

9.2.1 Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de resposta por erro do candidato.

9.2.2 Será de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de resposta.

9.2.3 Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções contidas no cartão de resposta.

9.3 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo danificar o cartão de resposta, sob pena, de arcar com prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura.

9.4 Não serão computadas as questões não assinaladas, assinaladas a lápis, assim como as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis.

9.5 O candidato é responsável pela transcrição de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu nº de inscrição, nº de seu documento de identidade, na lista de presença, prova e gabarito bem como o cargo para qual se inscreveu.

9.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente e do documento de identidade original.

9.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Públicas, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional; passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo art. 159 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/1997).

9.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motoristas (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

9.7.2 Não será aceita fotocópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

9.8 Por ocasião da realização da prova o candidato que não apresentar documento de identidade original na forma definida no subitem 9.7 deste Edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

9.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia de realização da Prova documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias; ocasião que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

9.10 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

9.11 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

9.12 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas.

9.13 Reserva-se à Comissão do Processo Seletivo e aos fiscais o direito de excluir do recinto e eliminar o candidato cujo comportamento for considerado inadequado para a realização das provas, tais como:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

c) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

d) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

e) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

f) fazer uso de aparelhos eletrônicos de qualquer espécie durante a prova.

9.14 A Comissão do Processo Seletivo não ficará responsável pela guarda de quaisquer objetos e equipamentos e não se responsabilizará por perdas ou extravios destes ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

9.15 Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas no Processo Seletivo, nas dependências do local de aplicação da prova.

9.16 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá indicar a necessidade no ato da inscrição e ainda deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para esta finalidade e que será responsável pela guarda da criança, a candidata será autorizada a uma única saída durante a realização da prova para amamentação, sendo acompanhada por fiscal.

9.17 Não haverá realização de prova fora do horário ou do local previamente marcado.

9.18 A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do rompimento do lacre dos malotes na presença dos candidatos.

9.19 O candidato deverá permanecer, obrigatoriamente, na sala de realização das provas por, no mínimo, 30 (trinta) minutos após o início das provas.

9.19.1 O candidato que por qualquer motivo queira retirar-se da sala de aplicação de provas antes do tempo mínimo estabelecido no subitem anterior deverá assinar o termo de desistência do processo seletivo, Anexo V deste Edital.

9.19.2 A inobservância do disposto nos subitens 9.19 e 9.19.1 acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato no processo seletivo.

9.20 O candidato que retirar-se do estabelecimento de realização das provas não poderá retornar em hipótese alguma.

9.21 O candidato somente poderá retirar-se da sala de realização das provas levando o caderno de provas decorrido 30 (trinta) minutos do início da prova.

9.22 Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de realização das provas e somente poderão sair juntos do recinto após assinar a Ata de Aplicação de Provas da respectiva sala.

9.23 Não haverá segunda chamada para a realização das provas, o não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.

9.24 Não será permitida durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

9.25 A Prova objetiva será composta por 10 (dez) questões objetivas de múltipla escolha.

9.26 A duração da Prova é de 02 (duas) horas, conforme horário, data e local de realização fixado neste Edital.

9.27 Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização da Prova.

9.28 A nota obtida na prova será adicionada à contagem de títulos, porém se o candidato não atingir média igual ou superior 5,0 (cinco) na prova escrita, estará reprovado.

9.29 A classificação será realizada por localidade de inscrição, em ordem decrescente da nota final.

9.30 O Conteúdo Programático das provas será o constante do Anexo VII.

9.31 No caso de empate os critérios de desempate serão pela ordem:

a) Maior Escolaridade;

b) Maior idade, considerando-se dia, mês e ano do nascimento.

9.32 O gabarito da prova objetiva será divulgado no dia 17/06/2024 a partir das 13h00 (horário do Estado de Mato Grosso) no site www.aripuana.mt.gov.br, Mural da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação.

9.33 O resultado preliminar da Prova será divulgado no dia 19/06/2024no site www.aripuana.mt.gov.br, Mural da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação.

10. DOS PRAZOS PARA RECURSOS.

10.1 O candidato poderá interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do resultado preliminar.

10.1.2 Os pedidos de recursos deverão ser protocolados junto à Secretaria Municipal de Educação, no horário das 8h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00 (horário de Cuiabá/MT), conforme os prazos previstos neste Edital.

10.2 O recurso referente ao resultado parcial da classificação deverá ser formalizado conforme modelos que se se encontram nos Anexos II, III, IV deste Edital dirigido ao Presidente da Comissão do mesmo.

10.3 O recurso deverá ser proposto individualmente, com indicação das razões do inconformismo do candidato, com a devida fundamentação, podendo ser anexadas provas de suas alegações.

10.4No caso de eliminação na etapa de conferência/análise de documentos, o candidato terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data da mesma, para interpor recurso dirigido ao Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

10.5Na impetração do recurso, não serão aceitos novos documentos para conferência/análise e/ou alteração das informações prestadas pelo candidato na ficha de inscrição.

10.6 Após o julgamento dos recursos interpostos e havendo alterações na ordem de classificação, tanto o resultado do recurso, bem como o resultado final da classificação serão divulgados no endereço eletrônico www.aripuana.mt.gov.br.

10.7 Serão indeferidos os recursos intempestivos, aqueles interpostos por via postal, fax ou correio eletrônico, ou por outras formas e meios não estipulados neste Edital, bem como aqueles que não apresentarem fundamentação ou embasamento.

10.8O questionamento apresentado no recurso não garante sua alteração, entretanto, se verificados equívocos, estes serão retificados em tempo.

10.9Somente o candidato ou seu procurador poderá tomar ciência do motivo que ensejou o resultado proferido, após análise do recurso, para tanto, deverá ser apresentada cédula de identidade com foto e, quando procurador, a procuração.

10.10 A classificação final dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de acordo com a pontuação alcançada, que será publicada nodia 24/06/2024.

10.11 A classificação neste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, apenas a expectativa de ser convocado, seguindo rigorosa ordem de classificação.

11. DA CONTRATAÇÃO

11.1 A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, estando condicionada à necessidade e à disponibilidade orçamentária e financeira da Administração Pública.

11.2 O candidato convocado terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para apresentar toda a documentação posta no item 11.7 deste edital.

11.3 A Convocação será feita através de Atos do Poder Executivo, a publicação ocorrerá no Site: www.aripuana.mt.gov.br; e divulgados por meio de afixação no Mural da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação.

11.4 O não comparecimento do candidato no ato da atribuição acarretará em perda da vaga.

11.5 - As contratações dos profissionais serão realizadas após homologado do Processo de acordo com a necessidade de vagas de cada unidade escolar.

11.6 O contrato temporário deverá ser impresso em 03 (três) vias, assinadas pelas partes interessadas; a 1ª à Prefeitura Municipal, a 2ª fará parte do arquivo dos Recursos Humanos e a 3ª ficará com o contratado.

11.6.1 O Regime Previdenciário será o Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

11.6.2 A contratação será feita exclusivamente no Regime Administrativo Especial, conforme Lei Municipal nº 396/1999 e Lei Municipal nº 2.641/2024 que regulamenta o Regime Especial para as Contratações Temporárias.

11.6.3 A contratação será por prazo determinado compreendido no período letivo de 2024, podendo ser aditado de acordo com a necessidade ou encerrar-se antes, no caso de se constatar a inexistência de excepcional interesse público, o retorno do professor titular do cargo ou a homologação de concurso público.

11.7Para efeito de formalização do contrato fica definida a apresentação de cópia autenticada em cartório ou cópia simples com apresentação do documento original, para conferência pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado dos seguintes documentos:

Originais:

 01 (uma) foto 3x4 recente;

 Exame de sanidade Física e Mental, realizada pela junta médica do município;

 Declaração de Bens e Valores;

 Regularidade do CPF;

 Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável.

 Apresentação das respectivas certidões:

a) Justiça Eleitoral – Quitação e pleno gozo dos direitos cíveis, expedida pelo Cartório Eleitoral e/ou pelo site: www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/quitacao

b) Justiça Federal – Negativa crime e cível, expedida no site www.trf1.gov.br/serviços/certidao

c) Certidão negativa de débitos de tributos municipais, expedida pela Prefeitura Municipal;

d) Comprovante de Qualificação Cadastral, expedida no site portal.esocial.gov.br;

e) Certidão negativa Civil e Criminal da Justiça Estadual (domicílio);

f) Para os candidatos a motoristas de transporte escolar, deverão apresentar certificado de condutores de veículos de transporte escolar, bem como, a certidão de antecedentes criminais dos últimos 05 anos ao cargo em apreço e CNH categoria D ou E;

g) Para os candidatos a monitor de transporte, deverão apresentar certificado de monitor de transporte escolar.

Da comprovação da idoneidade:

 Apresentação de certidão negativa cível e criminal retirada no Fórum, caso positiva, apresentar certidão narrativa.

Fotocópias autenticada ou acompanhada de original dos seguintes:

 Cédula de Identidade (RG);

 Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Comprovante de Inscrição no CREA/MT, para concorrer ao item 2.9;

Comprovante de Inscrição no CRN/1ª REGIÃO, para concorrer ao item 2.10;

 Apresentação de email e telefone;

 Certidão de Nascimento ou Casamento, caso for casado apresentar CPF e RG do Cônjuge;

 Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos Dependentes;

 Carteira de Vacina dos Filhos Menores de 06 (seis) anos;

 Comprovante de Endereço, caso o comprovante não esteja no nome do candidato, apresentar declaração de residência;

 Carteira de PIS ou PASEP;

 Carteira de Trabalho;

 Título de Eleitor;

 Documento Militar (Certificado de reservista);

 Diploma ou Certificado de conclusão, compatível com o cargo escolhido;

 Histórico Escolar do curso de graduação e especialização compatível com o cargo escolhido; u7

 Registro no Conselho Regional para os Professores de Educação Física com anuidade quitada;

 Cópia do Contrato ou cartão de Conta Corrente no Banco do Brasil.

11.8Nenhum documento entregue para formalização do contrato ou exames poderão ser devolvidos ao candidato.

11.9 Além dos documentos exigidos no item 11.7, o Candidato à contratação deverá atender ainda aos seguintes requisitos:

11.9.1. Não ter sido punido com nenhuma falta grave passível de demissão em cargo ou emprego ocupado anteriormente no serviço público nas esferas estadual, municipal e federal;

11.9.2. Não estar respondendo como indiciado a processo administrativo disciplinar perante a Administração Federal, Estadual e/ou distrital e Municipal, e atender os requisitos da Lei complementar nº. 002/99 de 21 de outubro de 1999.

12. DA INSPEÇÃO MÉDICA

12.1 Para submeter-se à avaliação médica, o candidato deverá comparecer no dia, horário e locais designados, conforme relação oportunamente publicada, munida dos exames laboratoriais e complementares necessários.

12.2 Todos os exames correrão às expensas do candidato.

12.3 A Junta Médica, após o exame, emitirá parecer conclusivo considerando-o apto ou inapto.

12.4 No caso do candidato não ser considerado apto para a função à vaga será considerada não preenchida e será convocado o próximo candidato.

12.5 O candidato que não atender a convocação para realização do exame médico, dentro do prazo determinado, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito à contratação.

12.6 O candidato que, na data da contratação, não reunir os requisitos enumerados no item 11.7, perderá o direito ao ingresso no referido cargo.

12.7 Existindo desistências, eliminação ou criação de novas vagas, a Secretaria Municipal de Administração promoverá convocações e nomeações necessárias durante o período de validade deste Edital.

13. DA RESCISÃO DO CONTRATO.

13.1 Dar-se-á a rescisão do contrato temporário do professor, no decorrer do ano, nas seguintes situações:

I. Quando do retorno do professor regente da sala de aula à Unidade Escolar.

II. Descumprir as atribuições legais de cargo de professor.

III. Quando o professor contratado apresentar, num mês, 5% (cinco por cento) ou mais de faltas, injustificadas.

IV. Na hipótese prevista no item anterior, a dispensa será efetuada com base em relatório circunstanciado, elaborado pela Direção da Escola, Equipe Técnica da Escola, Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE) e da Secretaria Municipal de Educação.

V. A título de penalidade, nos termos da legislação vigente.

VI. No caso de junções de turmas.

VII. Existência de subemprego do professor contratado.

VIII. A pedido do professor (a).

IX. Desempenho nas atribuições de forma insatisfatória;

X. Prática educativa que contrarie as concepções do Projeto Político Pedagógico da Escola;

XI. Em caso de remoção do profissional da educação efetivo/estabilizado, fora do período de férias, amparada por lei;

XII. Interesse da administração pública;

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

14.1 - O profissional contratado temporariamente que se ausentar da unidade escolar por motivo de licença médica superior a 15 (quinze) dias, será submetido à Perícia do INSS, ficando o ônus dos vencimentos a cargo do Instituto, caso atenda as exigências legais;

14.2 - O profissional deverá apresentar-se na unidade escolar para a qual foi selecionado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para efetivação do exercício da função, sob pena das aulas ou funções serem atribuídas a outro candidato;

14.3. - Para efeito de contrato temporário dos profissionais, será considerado o nível de escolaridade apresentada no ato da inscrição;

14.4 - Em caso do profissional contratado ter concluído escolaridade de grau diverso, no decorrer do contrato, não acarretará em distrato ou novo contrato;

14.5 - O candidato aprovado neste processo seletivo, quando da celebração do contrato, for comprovado que no ano de 2022 e 2023, infringiu normas do Projeto Político Pedagógico (PPP) e Regimento Escolar da Unidade Escolar em que estava lotado, mediante registro e comprovação da equipe gestora e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar - CDCE, apresentado à Secretaria Municipal de Educação (SME) e/ou Prefeitura Municipal, ficará impedido de ser contratado, conforme as situações a seguir:

I. Processo Administrativo Educacional (PAD);

II. Processo de Sindicância;

III. Abandono de Sala (aplicável a professores);

IV. Registro em Ata pela Unidade Escolar.

14.6 - O candidato deverá manter atualizado seu endereço, bem como o número do telefone para contato.

14.7 - O certame terá validade pelo período de 12 (doze) meses, admitida uma única prorrogação por idêntico período, desde que devidamente justificado.

14.8 - No período de validade do Processo Seletivo Simplificado, em havendo a rescisão contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, sendo observada a ordem classificatória.

14.9 - Todos os casos omissos, problemas ou questões que surgirem e que não estejam expressamente previstos no presente Edital, serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, já devidamente constituído e nomeado pelo Prefeito.

Gabinete da Prefeita Municipal, aos 15 de maio de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN Prefeita Municipal

Anexo I

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CADASTRO DE RESERVA Nº 001/2024

Nº da inscrição: _____/2024

Nome: ________________________________________________________________ Data Nasc:____/_____/__________

End.___________________________________________________________________________________nº_____________

Bairro_______________________________________________Cidade_____________________CEP:__________________

Tel.:Res:__________________________Cel.:___________________________Outro telef. p/contato:___________________

RG: _________________________ Exp:__________UF:_______Data:____/_____/______ CPF: ______________________

e-mail: _______________________________________________________________________________________________

Habilitações (formação): _________________________________________________________________________________

Anexo II

Processo Seletivo para Cadastro de Reserva Nº 001/2024

Requerimento para interposição de Recurso da Inscrição

À Comissão do Processo Seletivo

Inscrição Nº:________________

Candidato(a): ___________________________________________________

Nº documento de identidade: _________________________________

O presente recurso refere-se a:

( ) Nome não constante da lista geral de contagem de pontos;

( ) Outros (especificar): ___________________________________________

Justificativa do Candidato(a):

_________________________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________________________

Aripuanã/MT____/____/_____

_________________________________

Assinatura do Candidato(a)

Somente serão analisados recursos protocolados dentro dos prazos previstos e de acordo com o Edital.

Os recursos deverão ser escritos em letras de forma ou digitados ou datilografados.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

PROTOCOLO DE ENTREGA DE REQUERIMENTO DE RECURSO DA INSCRIÇÃO

Nº DO PROTOCOLO: ____________________

Candidato(a): ___________________________________________________

Recebido em _____ de _____________________ de _________

______________________________________

Responsável pelo recebimento

Anexo III

PROCESSO SELETIVO PARA CADASTRO DE RESERVA N° 001/2024

Requerimento para Interposição de Recurso da Prova

À Comissão Organizadora do Processo Seletivo

Identificação do Candidato

Inscrição Nº:___________

Candidato:___________________________________________________________

Nº Documento Identidade: __________________

O presente recurso refere-se a:

( ) Nome não constante da lista geral dos inscritos;

( ) Somatória da Prova de Títulos;

( ) Nota da Prova Objetiva

( ) Atendimento Especial

( ) Outros (especificar): _______________________________

Justificativa do candidato:

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

Aripuanã, ______/______/________

________________________

Assinatura do Candidato

Somente serão analisados recursos protocolados dentro dos prazos previstos e de acordo com o Edital;

Os recursos deverão ser escritos em letras de forma ou digitados ou datilografados;

PROTOCOLO DE ENTREGA DE REQUERIMENTO DE RECURSO DA PROVA.

INSCRIÇÃO Nº. _____________________

CANDIDATO:________________________________________________________

Recebido em _______de _________________de _______.

______________________________

Responsável pelo recebimento

Anexo IV

PROCESSO SELETIVO PARA CADASTRO DE RESERVA N° 001/2024

Requerimento para interposição de recurso do gabarito

À Comissão Organizadora do Processo Seletivo para Profissionais da Educação Básica

INSCRIÇÃO Nº. ______________________________

CANDIDATO: _______________________________________________________

ATENÇÃO

1. Deverá ser preenchido em letra legível, um formulário para cada componente da prova;

2. Indicar:

ü O componente da prova;

ü O número da questão, alternativa objeto do recurso;

ü O gabarito divulgado;

ü A resposta do candidato;

Componente da prova: ____________________________________________________

Número da questão: ( )

Gabarito divulgado: ( )

Resposta do candidato: ( )

Argumentação do candidato: _______________________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________________________________________

Assinatura: _______________________________________________

Parecer da Comissão:

( ) Deferido ( ) Indeferido

Assinaturas: ___________________________ ___________________________

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

PROTOCOLO DE ENTREGA DE REQUERIMENTO DE RECURSO QUANTO AO GABARITO.

INSCRIÇÃO Nº. _____________________

CANDIDATO: _________________________________________________________

Recebido em _______de ______________________de _______.

_____________________________

Responsável pelo recebimento

Anexo V

PROCESSO SELETIVO PARA CADASTRO DE RESERVA N° 001/2024

Termo de desistência do Processo Seletivo

Eu, ___________________________________, portador(a) do CPF: __________________e do RG nº ______________________Exp: ________ UF:___, inscrito(a) sob o nº __________ no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 para Profissionais da Educação, confirmo a minha desistência deste Processo Seletivo, por infringir os itens 9.19, 9.19.1 do edital nº 001/2024, declaro que estou ciente da minha eliminação do certame.

Aripuanã, ____ de _____________ de _________.

Assinatura do Candidato(a)

Anexo VI

Escolaridade

Língua

Portuguesa

Matemática

Conteúdos Referente à Função

Ensino Médio

03

03

04

Anexo VII

CONTEÚDOS PARA O TESTE SELETIVO – MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ

I - ENSINO MÉDIO

A - LÍNGUA PORTUGUESA: (03 QUESTÕES)

1. Compreensão e interpretação de texto;

2. Sinônimos e antônimos;

3. Ortografia: divisão silábica; acentuação gráfica; pontuação; crase;

4. Morfologia: classes de palavras: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção;

5. Sintaxe: concordância nominal e verbal; colocação pronominal;

6. Uso do: porque/por que/porquê/por quê; mas/mais: onde/aonde; mau/mal; há/a; senão/se não; sessão/cessão/seção.

B - MATEMÁTICA: (03 QUESTÕES)

a) Operações aritméticas fundamentais: adição; subtração; multiplicação; divisão.

b) Problemas envolvendo as operações fundamentais;

c) Regra de três simples;

d) Porcentagem e juros simples;

e) Geometria.

C – CONTEÚDOS PARA FORMAÇÃO TECNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – TDE (04 QUESTÕES)

1. História da Educação; 1.1. O pensamento pedagógico da Escola Nova 1.2. O pensamento pedagógico brasileiro: perspectivas atuais; 2. Fundamentos da educação; 3. Estrutura e funcionamento do ensino fundamental no sistema educacional brasileiro; 4. Conteúdos e procedimentos teórico-metodológicos para os anos do ensino fundamental nas áreas de: 4.1. língua portuguesa; 4.2. alfabetização; 4.3. literatura infantil; 4.4. artes e todas as suas manifestações; 4.5. conhecimentos lógico-matemáticos; 4.6. ciências naturais; 4.7. ciências sociais; 4.8. educação física. 5. O currículo e a organização do processo pedagógico nos anos iniciais do ensino fundamental; 6. A Base Nacional Comum Curricular – BNCC e o Documento de Referência Curricular para o Mato Grosso DRC/MT.6.1. Legislação de educação: 6.2. Constituição Federal de 1988 – título VIII – capítulo III, seção I; 6.3. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9394/96; 6.4. Direitos, deveres e responsabilidades do servidor público de acordo com a Lei Complementar 182/2021 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Aripuanã

Anexo VIII

CRONOGRAMA PROCESSO SELETIVO CADASTRO RESERVA Nº 001/2024

DATA

15/05/2024

29/05/2024 a 07/06/2024

10/06/2024

10/06/2024 a 11/06/2024

12/06/2024

13/06/2024

16/06/2024

17/06/2024

17/06/2024 e 18/06/2024

19/06/2024

20/06/2024 e 21/06/2024

24/06/06/2024