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Pref. Tangará da Serra

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTODE EMPENHOS DaSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o que dispõe o Memorando n.º 16.139/2024/1Doc;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, c/c o Parágrafo Único do art. 92, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica cancelado os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Educação:

EMPENHO

DATA

CREDOR

VALOR R$

03475

24/02/2022

JRM CONSTRUÇÕES EIRELI

R$ 271.610,72

03807

03/03/2022

JRM CONSTRUÇÕES EIRELI

R$ 0,24

05364

03/03/2023

DECOR TINTAS LTDA

R$ 15.006,23

07885

19/04/2022

O AZEVEDO MENDES

R$ 76.769,91

09454

05/04/2024

JRM CONSTRUÇÕES EIRELI

R$ 26.887,91

12505

14/06/2023

O AZEVEDO MENDES

R$ 8.374,02

13626

13/06/2023

JRM CONSTRUÇÕES EIRELI

R$ 0,70

14487

01/09/2021

JRM CONSTRUÇÕES EIRELI

R$ 18.884,74

17176

18/08/2023

HÁBIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

R$ 20.745,24

21663

14/09/2023

JRM CONSTRUÇÕES EIRELI

R$ 26.055,36

23139

29/11/2022

JRM CONSTRUÇÕES EIRELI

R$ 0,04

24197

31/10/2023

HÁBIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

R$ 3.536,85

24431

22/12/2022

O AZEVEDO MENDES

R$ 0,01

28978

20/12/2023

JRM CONSTRUÇÕES EIRELI

R$ 1.266,31

00380

25/01/2022

CR SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS

R$ 17,80

01677

04/02/2021

CR SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS

R$ 7,10

02211

15/02/2022

COMERCIAL ARENA SUTIL EIRELI

R$ 112,24

02418

18/02/2022

HM PAO & CIA - MONICA L.A CAMPOS - ALIMENTOS ME

R$ 57,30

03487

02/03/2022

COMERCIAL ARENA SUTIL EIRELI

R$ 9,06

06439

19/04/2022

CR SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS

R$ 26,70

08495

21/05/2022

CR SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS

R$ 8,90

08710

25/05/2022

HM PAO & CIA - MONICA L.A CAMPOS - ALIMENTOS ME

R$ 421,30

10676

28/06/2022

CR SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS

R$ 89,00

10667

28/06/2022

CR SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS

R$ 8,90

10686

28/06/2022

CR SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS

R$ 116,00

11263

23/07/2021

CR SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS

R$ 39,00

12783

06/07/2022

COOP. DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR

R$ 358,09

12823

06/07/2022

SAMUEL ALVES DA SILVA

R$ 3.513,20

12825

06/07/2022

LOURDES DA COSTA RAMOS

R$ 344,40

12836

05/07/2022

ARVITOR AMARO DE MEDEIROS

R$ 482,00

13044

18/08/2021

GLOBO GÁS COMERCIO VAREJISTA DE GPL

R$ 9.936,00

13050

18/08/2021

GLOBO GÁS COMERCIO VAREJISTA DE GPL

R$ 368,00

14008

06/07/2022

COOP. DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR

R$ 8.165,96

14019

06/07/2022

ROBERTO PEREIRA GIMENEZ

R$ 946,50

14526

12/08/2022

HM PAO & CIA - MONICA L.A CAMPOS - ALIMENTOS ME

R$ 130,66

14574

15/08/2022

HM PAO & CIA - MONICA L.A CAMPOS - ALIMENTOS ME

R$ 1.221,35

14815

23/08/2022

CR SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS

R$ 180,00

15008

25/08/2022

HM PAO & CIA - MONICA L.A CAMPOS - ALIMENTOS ME

R$ 84,26

18969

13/10/2022

CR SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS

R$ 1.103,60

19145

25/11/2021

REI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RENATO RODRIGUES

R$ 689,50

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 15 de maio de 2024, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.