PORTARIA N°. 227/2024

De: 17 de maio de 2024

“Concede Licença Especial a servidora Inocência Rodrigues dos Santos e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Artigo 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (um) mês de Licença Especial sendo, a servidora Inocência Rodrigues dos Santos, nomeada no cargo efetivo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, para usufruir a partir de 15 de maio de 2024, referente ao quinquênio de 01/03/2018 a 28/02/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 17 de maio de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal