Processo Administrativo nº 033/2024

Dispensa de Licitação nº 005/2024

Torna-se público que o Município de Barra do Garças/MT, através do Setor de Licitações, por intermédio do seu Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 21.278/2024, realizará Dispensa de Licitação, do tipo menor preço, com critério de julgamento por lote, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133, de 2021, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Municipal n.º 5.362/2024 e demais legislações aplicáveis e exigências estabelecidas neste Aviso, observadas as condições do quadro de detalhamento a seguir:

OBJETO: Aquisição de mobiliário novos para o Procon de Barra do Garças, compreendendo mesas, cadeiras, poltronas e demais móveis necessários para equipar o ambiente de trabalho dos servidores.

Data Limite de recebimento das Propostas: 23/05/2024.

Horário final de entrega: 17h00min

Exclusividade ME/EPP/EQUIPARADAS: Não

Margem de Preferência Local/Regional: Não

Horário de Referência: Brasília/DF

E-mail para envio de Documentação e Proposta: licitacao@barradogarcas.mt.gov.br

Barra do Garças-MT, 17 de maio de 2024

Thais Cristina Marques Moreira

Agente de Contratação