PORTARIA N°124/2024

SÚMULA: “Concede Licença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 130 da Lei Complementar Municipal 119/2022.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder a servidora SONIA MARIA AUGUSTO DA SILVA FIGUEIREDO, matricula 1198, ocupante do cargo efetivo de Professor Licenciatura Plena 30h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Tratamento de Saúde, a partir da data de 22/04/2024 até 21/05/2024.

Art. 2° A remuneração da servidora ora citada, durante os seus 15 (quinze) primeiros dias do período de licença, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, os demais 15 (quinze) dias será de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Art. 3°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 22 de abril de 2024.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 23 de abril de 2024.

EDU LAUDI PASCOSKI

Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2024

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Elisa Maria Diniz

Secretária de Finanças e Planejamento