PROCESSO Nº 009/2024.

DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024.

OBJETO: “contratação de show com FLÁVIO BRASIL, a nível regional/nacional, no dia 24 de maio de 2024 no município de Serra Nova Dourada-MT.”

CONTRATADA: M.V. DE FREITAS

CNPJ: 00.964.074/0001-48

END.: Chácara Nossa Senhora Aparecida, s/no, Zona Rural, em Ribeirão Cascalheira – MT.

Cep: 78.675-000.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 66.000,00 (Sessenta e Seis mil reais), para apresentação de show Artístico do objeto desta inexigibilidade.

FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso I, da Lei 14.133/21.

RATIFICO nos termos do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21 a Dispensa por inexigibilidade nº 002/2024, em conformidade com o Termo de Referência.

Serra Nova Dourada/MT, 17 de Abril de 2024.

Elson Farias de Sousa

Prefeito Municipal.