TERMO ADITIVO Nº 003/2024
20 de Maio de 2024
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
CNPJ: 33.000.670/0001-67
CONTRATADA:BARRACON CONSTRUTORA EIRELI
CNPJ: 07.129.333/0001-64
OBJETO: CONSTITUI COMO OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO O ACRÉSCIMO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS NA REFORMA DO ESTÁDIO EDUARDÃO.
§ 1º O ACRÉSCIMO SE FAZ NECESSÁRIO EM RAZÃO DA REPROGRAMAÇÃO REALIZADA, CONFORME ANEXO, VISANDO ATENDER A REALIZAÇÃO DE NOVOS PROJETOS, AJUSTANDO TAMBÉM OS QUANTITATIVOS DOS SERVIÇOS DE OBRA EM GERAL, COM INTUITO DE GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA E PLENA FUNCIONALIDADE DA OBRA. § 2º O FUNDAMENTO LEGAL PARA ESTE ACRÉSCIMO SE ENCONTRA NO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. VALOR ADITIVO: R$ 204.738,30 (DUZENTOS E QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS).VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 999.264,76 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS)
DATA DA ASSINATURA: 15 DE MAIO DE 2024
VIGÊNCIA: 17/03/2025
ADELCINO FRANCISCO LOPO
PREFEITO MUNICIPAL