EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

1º QUADRIMESTRE/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTE BRANCA, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, do Art. 48 da Lei Complementar n. º 101 de 04 de maio de 2000 e da Lei Federal n° 10.257, de 10 julho de 2001, torna público que fará realizar, na data, no horário e local abaixo especificado, AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará dia 29 de Maio de 2024, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ponte Branca, com a seguinte pauta:

- Avaliação e Apresentação das Metas Fiscais do 1º quadrimestre/2024.

Ponte Branca- MT, em 17 de Maio de 2024.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal